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Marco entre ditadura e democracia, Constituição completa 25 anos

Em 5 de outubro de 1988 o Brasil rompia de vez com a Constituição de 1967, elaborada pelo regime militar que governou o país de 1964 a 1985

Redação ND
Florianópolis

“Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil”, disse há 25 anos o então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, ao promulgar a nova Constituição Federal, em vigor até hoje. O Brasil rompia de vez com a Constituição de 1967, elaborada pelo regime militar que governou o país de 1964 até 1985.

Agência Brasil/Arquivo
“Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil”, disse há 25 anos o então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, ao promulgar a nova Constituição Federal, em vigor até hoje

O trabalho que resultou na “Constituição Cidadã” começou muito antes da Assembleia Constituinte e o fim da ditadura. A luta para acabar com o chamado “entulho autoritário” ganhou força com a derrota da Emenda das Diretas-Já, rejeitada em 25 de abril de 1984.

Passadas duas décadas dos militares no poder, com a restrição de vários direitos e depois da derrota na votação que instituiria o voto direto para presidente da República, lideranças políticas, como Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Luiz Inácio Lula da Silva, Miguel Arraes, Fernando Henrique Cardoso e muitos outros percorreram o Brasil para tentar unir a sociedade com o ideal de pôr um fim ao regime autoritário.

Com a impossibilidade de eleições diretas, o então governador de Minas Gerais, Tancredo Neves, passou a articular a disputa da eleição presidencial no Colégio Eleitoral, formado por deputados e senadores. Até então, só os militares participavam do processo. Tancredo convenceu os aliados, deixou o governo de Minas e se tornou o candidato das oposições. Uma das suas promessas de campanha era a convocação da Constituinte. Na disputa, o ex-governador mineiro venceu Paulo Maluf, candidato oficial dos militares.

Morte de Tancredo ameaça sonho

Com a eleição de Tancredo, estava cada vez mais próxima a possibilidade do país deixar para trás os anos de ditadura e avançar para o regime democrático. Mas o sonho, no entanto, se viu ameaçado com a impossibilidade de Tancredo tomar posse em 15 de março de 1985, em virtude de uma crise de diverticulite. Internado às pressas no Hospital de Base do Distrito Federal, o presidente eleito fez uma cirurgia de emergência. No dia seguinte à sua internação, subiu a rampa do Palácio do Planalto o vice-presidente José Sarney. Com a morte de Tancredo, em 21 de abril de 1985, Sarney foi efetivado e deu andamento ao processo de transição.

Em 28 de junho de 1985, Sarney cumpriu a promessa de campanha de Tancredo e encaminhou ao Congresso Nacional a mensagem propondo a convocação da Constituinte. Ao todo, a Assembleia foi composta por 487 deputados e 72 senadores.

A intenção inicial era concluir os trabalhos ainda em 1987. No entanto, as divergências entre os parlamentares, especialmente os de linha conservadora e os considerados progressistas, quase inviabilizaram o resultado da Constituinte e provocaram a dilatação do prazo. Foram 18 meses de intenso trabalho, muita discussão e grande participação popular até se chegar ao texto promulgado em 5 de outubro de 1988, por Ulysses Guimarães.

PECs já promoveram 80 alterações

 Passados 25 anos, a Constituição já foi modificada 80 vezes por meio da aprovação e promulgação de 74 PECs (Propostas de Emenda à Constituição) pela Câmara e pelo Senado. Elas acrescentaram, retiraram ou alteraram dispositivos do texto aprovado pelos constituintes em 1988. Seis modificações foram feitas em 1993, quando ocorreu a revisão da Constituição. Foram os próprios constituintes que fixaram a possibilidade de revisão do texto, uma única vez, depois de cinco anos de promulgada a Carta Magna.

O presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, no discurso de promulgação do texto, salientou que a nova Constituição não era perfeita, mas seria pioneira. “Será luz, ainda que de lamparina, na noite dos desgraçados. É caminhando que se abrem os caminhos”.

Durante a Assembleia Constituinte, foi cogitada a possibilidade de revisão do texto constitucional a cada cinco anos. No entanto, os deputados e senadores consideraram que isso poderia abrir margem para que, ao passar dos anos, a Constituição Cidadã fosse desfigurada. Além de rejeitarem as revisões programadas, os constituintes também criaram mecanismos para dificultar a aprovação de mudanças no texto constitucional.

Propostas para alterar o texto tramitam na Câmara e no Senado. Ao todo, são 1.532 PECs apresentadas por deputados e senadores que dependem de aprovação para tornarem-se norma constitucional. Só na Câmara, são 1.089, sendo que 74 estão prontas para ser votadas em plenário e 1.015 tramitam pela Comissão de Constituição e Justiça ou por comissão que analisa o mérito da proposta. No Senado, são 443 propostas, das quais 75 estão prontas, dependem da votação no plenário, e 368 tramitam na Comissão de Constituição e Justiça.

Linha do tempo

21 de abril de 1985 - Morre Tancredo

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Eleito indiretamente após 20 anos de ditadura, Tancredo Neves morre em 21 de abril de 1985. Para chegar ao Palácio do Planalto, PMDB e PFL formaram a Aliança Democrática que teve como base o manifesto Compromisso com a Nação. A Constituinte era um dos pontos do documento.

28 de maio de 1985 - Primeiro passo para Constituinte

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O vice José Sarney, no exercício definitivo da Presidência, envia ao Congresso mensagem de convocação da Constituinte.

1 de fevereiro de 1987 - Constituinte instalada

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O povo lota a Esplanada dos Ministérios.

2 de fevereiro de 1987 - Ulysses presidente

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O deputado Ulysses Guimarães é eleito para presidir a Assembleia Constituinte.

9 de abril de 1987 - Organização dos trabalhos

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Os parlamentares Afonso Arinos e Bernardo Cabral são eleitos presidente e relator da Comissão de Sistematização. Os parlamentares organizaram as propostas das comissões temáticas e as consolidaram em Projeto de Constituição que foi submetido ao plenário.

18 de novembro de 1987 - Término dos trabalhos

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Término da votação na Comissão de Sistematização. Durante o período de funcionamento foram feitas 509 votações e apreciados 2.612 pedidos de destaque para emendas ao texto do relator.

5 de janeiro de 1988 - Centrão mostra força

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O Centrão, bloco parlamentar de tendência conservadora, aprova no plenário da Constituinte a possibilidade de apresentação de emendas a todos os dispositivos do Projeto de Constituição votado na Comissão de Sistematização.

23 de fevereiro de 1988 - Direitos Sociais

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Início da votação dos Direitos Sociais. Foram aprovados temas como: hora extra, férias remuneradas, igualdade entre trabalhadores rurais e urbanos, proibição de discriminação a pessoas com deficiência, jornada de trabalho de 44 horas semanais, licença-maternidade de 120 dias e licença-paternidade.

22 de março de 1988 - Sistema de governo

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Aprovação do presidencialismo como sistema de governo. Cai a tentativa de instalar, no país, o parlamentarismo.

26 a 28 de abril de 1988 - A economia na Constituição

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Em dois dias de debates foram aprovados a definição de empresa nacional, a exploração do subsolo, o monopólio do petróleo, a reserva de mercado para mineradoras regionais, a nacionalização da exploração mineral e de energia hidráulica do país.

26 de agosto de 1988 - Sarney vê riscos

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Pronunciamento do presidente José Sarney, em cadeia nacional de televisão, quando relata uma série de entraves que a proposta constitucional causaria ao país uma vez aprovada. Sarney destaca que o Brasil “corre o risco também de tornar-se ingovernável nas empresas, nas relações de trabalho, nas famílias e na sociedade”.

27 de agosto de 1988 - Ulysses responde

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O presidente da Assembleia Constituinte, Ulysses Guimarães, faz duras críticas ao pronunciamento de Sarney. “Esta Constituição terá cheiro de amanhã, não de mofo”. No mesmo dia, os constituintes aprovam globalmente a proposta de Constituição, sem os destaques.

22 de setembro de 1988 - Constituição aprovada

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É aprovada, em turno único, a redação final transformada em Constituição com 315 artigos, dos quais 245 disposições permanentes e 70 provisórias.

5 de outubro de 1988 - Promulgação

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Fim da intensa jornada. “Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil”, falou Ulysses Guimarães ao discursar no encerramento dos trabalhos da Assembleia Constituinte.

Textos: Agência Brasil / Fotos: Arquivo EBC e Câmara dos Deputados 

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