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Segunda-Feira, 19 de Novembro de 2018
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Mais um passo para começar obra na Ponta do Coral em Florianópolis

Parecer da Advocacia Geral da União considera alteração no zoneamento legal, o que possibilita construção de complexo hoteleiro de luxo

Everton Palaoro
Florianópolis
Rosane Lima/ND
Ponta do Coral vai receber empreendimento de R$ 330 milhões

 

A AGU (Advocacia Geral da União) emitiu parecer favorável à lei complementar 180/2005, que tornou a Ponta do Coral, na Capital, uma Área Turística Especial. A consulta põe fim à polêmica de que a alteração era inconstitucional, mas não muda o andamento do projeto. A Construtora Hantei ainda aguarda a realização de audiência pública da Fatma (Fundação do Meio Ambiente) e a SPU (Superintendência de Patrimônio da União) fazer a concessão da área para começar a obra. O projeto de R$ 330 milhões prevê a construção de hotel de luxo, marina, estacionamento com 1.320 vagas e nove praças em área nobre da Beira-mar Norte.

O diretor executivo da Hantei, Aliator Silveira, explicou que o parecer é importante apenas pelo lado da pressão exercida para a não construção do empreendimento. “Mudaria se fosse o contrário. Seguimos com o projeto”, ressaltou. A consulta à AGU foi feita pelo procurador geral da República, Eduardo Barragan Seroa Motta. O MPF (Ministério Público Federal) acompanha o caso por meio de inquérito civil público.

Segundo Silveira, é difícil prever quando a obra começará. Ele estima que entre junho e julho ocorra a audiência pública com os moradores. A consulta é uma exigência feita pela Fatma para emitir o licenciamento.

Outro ponto pendente é a concessão do espaço pela SPU, que também autoriza o aterro de 30 mil metros quadrados para a construção de nove praças, anfiteatro e ciclovia de uso público. “A prefeitura já fez o pedido, há dois meses. Agora, aguardamos o pronunciamento da SPU”, explicou. As tratativas para viabilizar a construção do empreendimento começaram em 2004.

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