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Mais de 1,6 mil detentos têm saída temporária autorizada neste final de ano no Estado

Eles começaram a ser liberados no dia 15 deste mês e tem retorno previsto para o dia 5 de janeiro de 2018

Redação
Florianópolis
22/12/2017 às 19H23

Um total de 1.663* (8,5%) detentos receberam autorização judicial para saída temporária neste final de ano em Santa Catarina. Os números foram atualizados pelo Deap (Departamento de Administração Prisional), vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania. Os presos começaram a ser liberados no dia 15 de dezembro e o retorno está previsto até 5 de janeiro de 2018.

Penitenciária - Daniel Queiroz/Arquivo/ND
As saídas são direcionadas a presos do regime semiaberto - Daniel Queiroz/Arquivo/ND


É importante ressaltar que a saída temporária é diferente do indulto natalino, ela é direcionada ao preso do regime semiaberto, que possui bom comportamento e tempo de cumprimento da pena. O benefício tem um prazo de sete dias, é autorizado pelo juiz da Execução Penal responsável pela comarca aonde o sentenciado cumpre pena e  não há distinção pelo tipo de crime cometido, conforme artigo 120 da Lei de Execução Penal (LEP).

Já o Indulto é o perdão da pena imposta ao sentenciado que se enquadre nas normas pré-estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária , do Ministério da Justiça, e é expedido na época da comemoração de Natal. O benefício é de competência exclusiva da Presidência da República, destina-se a um grupo indeterminado de condenados e é delimitado pela natureza do crime e quantidade da pena aplicada, além de outros requisitos estabelecidos.

*Estes números podem ser sofrer acréscimo em virtude de decisões judiciais exaradas nas últimas horas

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