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Maia afirma que Congresso deve assumir decisão sobre prisão em segunda instância

Presidente da Câmara dos Deputados defendeu a tramitação da PEC que inclui expressamente na Constituição essa possibilidade

Folha de São Paulo
São Paulo (SP)
09/04/2018 às 16H19

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), afirmou nesta segunda-feira (9) que o Congresso deve assumir a responsabilidade de definir sobre a possibilidade ou não de prisão após decisão de segunda instância.

Ele defendeu a tramitação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do deputado Alex Manente (PPS-SP), que inclui expressamente na Constituição essa possibilidade, mesmo com a impossibilidade de votá-la no plenário, em razão da intervenção federal na segurança pública do Rio.

“Mesmo com a intervenção, vamos começar a fazer esse debate. Acredito que o local para se resolver esses conflitos, já que há uma posição muito dividida no próprio Supremo, é o Parlamento. É na Câmara dos Deputados e no Senado que devemos avançar neste debate e deixar claro qual o novo marco em relação a esse tema. Votada na comissão, fica pronta para o plenário. Em algum momento a intervenção tem que acabar”, disse ele, após almoço na Associação Comercial do Rio.

O Supremo negou habeas corpus do ex-presidente Lula com base no entendimento de que é possível o início da execução da pena após condenação criminal em segunda instância. A decisão foi tomada com maioria apertada, 6 a 5, e com sinalização de mudança de entendimento caso seja votada ação direta de constitucionalidade sobre o tema.

Maia não quis expor sua posição pessoal, sob justificativa de que poderia aparentar uma interferência em futuras decisões no STF.

>> Os efeitos da prisão do ex-presidente Lula nas eleições de 2018

"DEM ficou grande"

Maia disse que o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes é o pré-candidato ao governo do DEM. Ele disse que seu pai, o ex-prefeito César Maia, superou as divergências com o antigo aliado e indicou o seu nome para disputar o Palácio Guanabara.

O presidente da Câmara chegou a afirmar no início do ano que o DEM era pequeno para abrigar os dois desafetos. Questionado sobre o que mudou, respondeu: “O DEM ficou grande”.

“O ex-prefeito César Maia disse que não iria disputar as eleições, [para] que nós procurássemos uma alternativa do tamanho que o DEM tem no estado do Rio. O primeiro a pensar no nome do Eduardo [Paes] foi o próprio ex-prefeito César Maia. É um retorno do Eduardo ao seu partido”, disse ele.

Maia afirmou que a antiga aliança de Paes com o ex-governador Sérgio Cabral (MDB), preso e réu em 22 ações penais, não afeta a imagem do ex-prefeito.

“Cada um trabalhou seu governo de uma forma. No estado foi de uma forma, na prefeitura foi de outra. As relações pessoais estão colocadas, mas nunca contaminaram a gestão pública no Rio. É a clareza que eu tenho”, declarou.

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