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Livro de cabeceira de Tiradentes pertenceu à Biblioteca Pública de SC durante 124 anos

Após solicitação do governador mineiro Tancredo Neves e negociações conduzidas na surdina, a relíquia foi transferida para o Museu da Inconfidência, em Ouro Preto

Paulo Clóvis Schmitz
Florianópolis
06/07/2018 às 21H32

Desterro era pouco mais que uma vila que se comunicava com o mundo pelo mar quando chegou ao porto, em 30 de maio de 1860, uma carga de mil e poucos livros doados pela Biblioteca Nacional, então dirigida pelo historiador Alexandre de Mello Moraes. O material se destinava a compor o acervo da primeira biblioteca catarinense – a atual Biblioteca Pública do Estado, criada seis anos antes. Entre os volumes estava um exemplar bem diferente das obras literárias e de interesse geral que integravam a coleção: um cartapácio contendo uma compilação das Constituições de seis dos 13 Estados confederados e da declaração de independência dos Estados Unidos (de 1776). Material explosivo, pois circulara na época (ainda o Brasil colonial) levemente anterior à Inconfidência Mineira e a outros movimentos pela libertação do jugo português.

Bibliotecário Alzemi Machado e um dos volumes do Auto da Devassa - Marco Santiago/ND
Bibliotecário Alzemi Machado e um dos volumes do Auto da Devassa - Marco Santiago/ND


Escrito na Inglaterra e vertido para o francês em 1778 (diz-se que por iniciativa de Benjamin Franklin, então embaixador dos revolucionários americanos na França), foi no idioma de Voltaire que o volume chegou ao país, com o nome de “Récueil des loix constitutives des colonies angloises, conféderées sous la denomination d’Etats-Unis de l’Amérique Septentrionale”. A versão traduzida entrou no Brasil num período em que a coroa proibia a publicação e circulação de livros e censurava qualquer manifestação contrária à dominação lusitana nas colônias. Livros clandestinos eram a válvula de escape, e “Récueil...” caiu no colo dos inconfidentes, servindo de combustível para as ideias emancipacionistas do grupo de José Joaquim da Silva Xavier, o Tiradentes, Tomás Antônio Gonzaga e Cláudio Manoel da Costa.

O livro pertenceu ao acervo da Biblioteca Pública (que teve inúmeros endereços em Desterro/Florianópolis) durante 124 anos – entre 1860 e 1984. Após solicitação oficial do governador mineiro Tancredo Neves e negociações conduzidas na surdina, foi transferido para o Museu da Inconfidência, em Ouro Preto, onde está mais próximo do palco das lutas contra a sanha fiscal portuguesa do século 18.

Teria vindo parar na província do Sul pelo caráter político e supostamente subversivo que continha? Se fosse só por isso, Mello Moraes não o teria citado num de seus livros, afirmando que quis, com a doação, contribuir para a viabilização da biblioteca pioneira em terras catarinenses.

Funcionário da casa e coordenador técnico da Hemeroteca Digital Catarinense, o bibliotecário Alzemi Machado diz que muitos inconfidentes eram bem formados (poetas, juízes, membros da elite mineira) e tinham contatos importantes na Europa. “O Iluminismo e a Revolução Francesa inspiraram ideais libertários pelo mundo e isso resultou em muita caça às bruxas”, alerta. Não seria diferente no Brasil, onde nem imprensa havia antes da chegada de Dom João 6º, em 1808.

Obra foi anexada ao processo da Devassa

Entusiasmado pelo assunto, Alzemi Machado foi atrás das pegadas do “Récueil...” até sua cessão aos mineiros, em 1984. Um segundo exemplar teria sido destruído antes do início da repressão dos revoltosos, em 1789, mas o que passou por Santa Catarina tinha estado nas mãos (e na cabeceira) de Tiradentes e foi entregue por ele a Francisco Xavier Machado, porta-estandarte dos Dragões de Minas, para que o levasse de volta aos inconfidentes em Vila Rica (atual Ouro Preto). Entretanto, o livro foi repassado ao Visconde de Barbacena, governador mineiro, que deu início a uma investigação paralela à que levou os revolucionários à desgraça. Após a prisão dos líderes, a publicação foi anexada aos “Autos da Devassa” – a Biblioteca Pública do Estado conta com uma edição desses autos publicada em seis volumes, em sua seção de obras raras.

Quando voltou a circular, vindo de Portugal, o livro foi mandado a Santa Catarina pelo diretor da Biblioteca Nacional, que soubera da disposição de implantar uma biblioteca provincial no Desterro. A doação dos mil volumes data de 30 de maio de 1860 e incluía um “saco verde” apensado aos documentos do processo da Devassa, trazendo o seguinte texto manuscrito e assinado pelo próprio Mello Moraes: “Ofereço este precioso livro à Biblioteca de Santa Catarina que diz ter sido o documento número 26 formando parte original do processo da Conspiração de Minas intitulado de Tira-dentes...” Uma prova a mais de que ele fez parte dos autos que levaram Tiradentes à forca e seus companheiros ao degredo.

Cessão foi aprovada da noite para o dia

Tão misterioso quanto a chegada e permanência em Santa Catarina do livro “Récueil des Loix Constitutives des Colonies Angloises, Conféderées sous La Denomination D’Etats-Unis de l’Amérique Septentrionale” foi o processo de sua transferência para Ouro Preto. Nos corredores da Biblioteca Pública, comentava-se sobre as tratativas dos governos catarinense e mineiro para viabilizar o retorno para Minas Gerais. Um ofício de Tancredo Neves, eleito em 1982, chegou à mesa do governador Esperidião Amin fazendo a solicitação. A autorização deveria ser dada pelo Conselho Estadual de Cultura, que aprovou o pedido por meio do Parecer nº 06/84. Em seguida, o Executivo encaminhou solicitação à Assembleia Legislativa, que também deu seu aval, criando para isso a lei nº 6.333, de 19 de abril de 1984.

O que mais chamou a atenção dos funcionários da biblioteca, entre eles Alzemi Machado, foram a rapidez do processo e o caráter sigiloso que cercou sua condução. O corpo técnico da casa não foi consultado, embora tenha feito a higienização e o reforço da costura do livro, por meio de sua equipe de encadernadores. “Uma caixa de madeira chegou a ser confeccionada pelos detentos da Penitenciária Estadual para acondicionar a obra”, diz o bibliotecário.

Já sem tantas marcas da ação do tempo, o volume foi para Minas, e o governador Amin acabou agraciado com a Medalha da Inconfidência pelo seu ato. Pela cronologia oficial do processo, o pedido foi encaminhado à Assembleia Legislativa no dia 17 de abril de 1984, transformado em lei no dia 19 e entregue em Minas no dia 21, feriado de Tiradentes.

Na época, lembra Alzemi, um policial permaneceu ao lado dos funcionários enquanto o “Récueil...” era preparado e acondicionado para a transferência. A intermediação burocrática envolvendo o Executivo e a biblioteca ficou sob a responsabilidade de um tenente-coronel da Casa Militar. A sua condição de relíquia bibliográfica e documento único no país também explica por que a caixa foi levada com pompa – por dois carros oficiais, como se fossem batedores – para o palácio do governo.

Curiosidades

  • O livro “Récueil des Loix Constitutives des Colonies Angloises, Confédrées sous La Denomination D’Etats-Unis de l’Amérique Septentrionale” sobreviveu às muitas mudanças de sede, enchentes, desabamentos de teto e roubos que maltrataram a Biblioteca Pública do Estado em sua história
  • Os brasileiros sabiam que o livro estava em Florianópolis porque o historiador Alexandre de Mello Moraes, na época da doação diretor da Biblioteca Nacional, publicou na obra “Brasil Reino, Brasil Império”, de 1871, que ele havia sido repassado à biblioteca provincial de Santa Catarina
  • No livro “História e Historiadores do Brasil” (1965), José Honório Rodrigues registrou: “O fato é que Mello Moraes enviou para a Biblioteca de Santa Catarina, então se constituindo, a tradução francesa da Constituição Norte-americana que estava apensa ao Processo dos Inconfidentes, documento da Secretaria do Império”
  • No seu parecer, o Conselho Estadual de Cultura foi favorável à doação do livro ao governo de Minas Gerais e afirmou que, ao fazer isso, “o governo de Santa Catarina estará dando um exemplo de cooperação e de convivência, que lhe conferirão autoridade para postular a guarda definitiva de bens (obras, documentos etc.) que se liguem mais direta e efetivamente à história política e cultural do Estado”
  • Na Biblioteca Pública, o volume – chamado informalmente de “Livro de Tiradentes” – sempre mereceu a atenção dos funcionários e diretores, que sabiam de sua importância, embora ele não tivesse relação com a história de Santa Catarina
  • Em abril de 1984, a diretora da Biblioteca Pública do Estado era Maria de Lourdes Schmidt Hahn; a Unidade de Letras da Fundação Catarinense de Cultura, à qual a biblioteca se subordinava, era comandada pelo servidor e escritor Pinheiro Neto
  • No século passado, os Autos da Devassa que continham os autos do processo judicial movido pela coroa portuguesa contra Tiradentes e os demais inconfidentes foram publicados pela Biblioteca Nacional em 1930 e pela Câmara dos Deputados entre 1976 e 1984, em parceria com o governo do Estado de Minas Gerais.
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