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Liminar suspende conferência final do Plano Diretor de São José

Justiça atendeu pedido do Sindicato da Habitação, que reclama da base de dados e de métodos utilizados para a construição participativa da nova lei

Redação
São José
28/07/2017 às 16H51

O juiz da Vara da Fazenda Pública de São José, Otávio José Minatto, atendeu pedido Secovi (Sindicato da Habitação) e concedeu liminar suspendendo as sessões da conferência final do novo Plano Diretor de São José.

Conferência final foi dividida em sessões para facilitar a o encaminhamento dos trabalhos - Viviana Ramos/PMSJ/ND
Conferência final foi dividida em sessões para facilitar a o encaminhamento dos trabalhos - Viviana Ramos/PMSJ/ND


Segundo a advogada da entidade, Alini Masson, a preocupação é com a segurança jurídica para proprietários e construção civil depois da aprovação da nova lei. O Secovi pleiteia judicialmente a realização de um diagnóstico socioambiental no município. O objetivo seria  demarcar as áreas urbanas consolidadas, as áreas de preservação permanente e os usos aprovados e preexistentes. "O diagnóstico socioambiental é a oportunidade que a sociedade e o poder público têm de demarcar as áreas já consolidadas e elaborar um Plano Diretor que contemple a cidade que já existe e a cidade que se almeja ter", afirmou Fernando Willrich, presidente do Secovi, que considerou a liminar uma importante vitória e espera que seja mantida a decisão no julgamento do mérito da ação.

A decisão foi recebida com surpresa na prefeitura de São José, que realiza um plano diretor participativo, com a ajuda da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis. O plano tem contado com boa presença da comunidade e com dados cuidadosamente analisados, segundo o munícipio, para garantir a segurança jurídica solicitada pelo sindicato. O corpo técnico já havia respondido todos os questionamentos do Secovi, em um documento de 50 páginas, que busca esclarecer as informações solicitadas ponto a ponto. Na segunda feira, uma reunião do corpo técnico do plano deve definir a estratégia de defesa para o esclarecimento ao juiz e posterior continuidade das audiências.

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