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Liminar libera circulação de caminhões de indústrias associadas à FIESC

O descumprimento da medida acarretará multa de R$ 1 mil por hora para os líderes da manifestação e associações, além de poder resultar no uso da força policial

Redação ND
Florianópolis
24/05/2018 às 18H36

A Justiça Federal concedeu liminar em ação solicitada pela FIESC (Federação das Indústrias de Santa Catarina) que garante a todas as empresas associadas aos sindicatos filiados livre trânsito nas rodovias federais que passam por Santa Catarina. A decisão do juiz Leonardo Cacau Santos La Bradbury foi deferida na tarde desta quinta-feira (24).

Manifestação dos caminhoneiros chegou ao seu quarto dia nesta quinta-feira - Marcelo Camargo/Agência Brasil/Divulgação/ND
Manifestação dos caminhoneiros chegou ao seu quarto dia nesta quinta-feira - Marcelo Camargo/Agência Brasil/Divulgação/ND


O descumprimento da medida acarretará multa de R$ 1 mil por hora para a ABAC (Associação Brasileira de Caminhoneiros) e CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) e pessoalmente para seus líderes. O despacho também prevê o uso da força policial para assegurar que não sejam praticados atos ilícitos ou depredatórios durante o movimento, alertando, contudo, que o cumprimento deve ocorrer preferencialmente de forma pacífica e apenas caso necessário, com uso moderado.

“A presente ordem não tem o condão de impedir a liberdade de expressão dos manifestantes, mas tão somente impedir que obstruam totalmente as vias de acesso das rodovias federais do Estado, a fim de permitir o livre trânsito dos veículos, garantindo não somente os interesses comerciais, mas, sobretudo, o direito de regular o abastecimento de produtos alimentícios ao consumidor, tendo em vista que a defesa do consumidor é um direito fundamental previsto no artigo 5º da Constituição”, afirmou o magistrado em seu despacho.

No pedido, a FIESC salientou que há caminhões de empresas associadas que estão transportando os mais diversos gêneros alimentícios, desde laticínios alimentos congelados e demais produtos perecíveis, que estão parados em rodovias federais catarinenses. A situação, que além de gerar prejuízos à indústria e produtores que não poderão distribuir as mercadorias, afeta os próprios consumidores, que terão dificuldades em adquiri-los, podendo, inclusive, gerar problemas de falta de abastecimento em supermercados.

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