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Liminar determina que sobrinho custeie acolhimento de idosa abandonada em Brusque

O sobrinho com quem a mulher morava foi o responsável pelo abandono e, caso ele não tenha condições de assumir os custos da instituição particular, o Município de Tijucas deverá assumir o ônus

Redação ND
Florianópolis
20/07/2018 às 16H33
Idosa foi abandonada em frente ao lar de idosos - Reprodução/RICTV
Idosa foi abandonada em frente a um asilo em 11 de julho - Reprodução/RICTV


A liminar requerida pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) para garantir o acolhimento institucional à idosa que foi abandonada por familiares em frente a um asilo em Brusque foi deferida nesta sexta-feira (20). Conforme pedido da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tijucas nesta quinta-feira (19), a medida foi aceita pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Tijucas e determina que o acolhimento da idosa em instituição particular deverá ser custeado por seu sobrinho, com quem ela morava e responsável pelo abandono. A decisão é passível de recurso.

Caso o sobrinho não tenha condições de arcar com o custo, o Município de Tijucas deverá assumir o ônus, parcial ou totalmente. A liminar também determina que o Serviço Social Forense realize um estudo social na residência do sobrinho da idosa para avaliação da medida protetiva mais adequada ao caso, que será aplicada posteriormente.

De acordo com o Promotor de Justiça Fred Anderson Vicente, o Estatuto do Idoso estabelece como obrigação da família e do Poder Público a efetivação do direito à vida, à saúde, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar, entre outros direitos fixados na lei. O Estatuto determina uma série de medidas protetivas no caso da violação destes direitos, entre elas o abrigamento em entidade.

Na representação, Vicente busca garantir a aplicação destas medidas em virtude do abandono da senhora pela família e da falta de perspectiva de atendimento pelo Poder Público. "Considerando a negligência do sobrinho e a situação de saúde da idosa, não há outra saída a não ser, emergencialmente, a inclusão em instituição de longa permanência, às expensas do Município de Tijucas e do sobrinho, para garantia de seus direitos", considerou o Promotor.

A idosa foi abandonada pelo sobrinho em 11 de julho em frente a um lar para idosos em Brusque, no Vale do Itajaí. A instituição era particular e não a acolheu. A PM (Polícia Militar) foi acionada para cuidar do caso. Naquela noite, a mulher dormiu no quartel da polícia e, no dia seguinte, foi atendida pela Assistência Social de Brusque, que a encaminhou para o município de origem.

Com a impossibilidade de retorno à família e a inexistência de vaga em instituição pública de acolhimento, o CRAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) de Tijucas conseguiu uma família substituta para abrigá-la. Porém, a família informou que só poderia acolher a senhora até esta sexta-feira.

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