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Justiça determina que manifestantes não impeçam a locomoção de pessoas e veículos em SC

Em caso de descumprimento da liminar, o juiz determinou às entidades multa de R$ 100 mil e de R$ 5 mil às pessoas físicas que atuem em desacordo com a decisão

Redação ND
Florianópolis
30/05/2018 às 11H29

Uma liminar que determina que a ABCAM (Associação Brasileira dos Caminhoneiros), a Confederação Nacional dos Transportes Autônomos, a UNICAM (União Nacional dos Caminhoneiros) e os demais integrantes de movimentos não impeçam nem dificultem a locomoção de pessoas e veículos em qualquer via pública do território catarinense foi concedida na manhã desta quarta-feira (30). A decisão foi tomada pelo juiz Fernando de Castro Faria, da 2ª Vara da Fazenda Pública, a pedido do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina).

Em caso de descumprimento da liminar, o juiz determinou às entidades multa de R$ 100 mil e de R$ 5 mil às pessoas físicas que atuem em desacordo com a decisão, sem prejuízo de apuração de eventual crime de desobediência. Quanto à força policial, o juiz autoriza a sua utilização como último recurso, somente após duas horas de negociações com os manifestantes, caso estes impeçam, em um primeiro momento, o cumprimento da medida.

Caminhoneiros protestam contra elevação no preço do diesel na rodovia BR-040, em Duque de Caxias - Fernando Frazão/Agência Brasil
Entidades e manifestantes serão multados em caso de descumprimento da decisão  - Fernando Frazão/Agência Brasil


A decisão do juiz se baseou na ação civil pública ajuizada pelo MPSC na noite de terça-feira, na qual este expõe a situação em que se encontra o Estado de Santa Catarina. Entre os reflexos da paralisação apontados estavam a suspensão de cirurgias eletivas por hospitais públicos, atendimentos ambulatoriais prejudicados, problemas na distribuição de medicamentos, supermercados com estoques afetados, suspensão das aulas em escolas, entre outros.

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