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Licitação para obras nas pontes de Florianópolis avança após autorização do TCE

Órgão autorizou retomada do processo para contratar empresa que irá supervisionar obras de manutenção

Cristiano Rigo Dalcin
Florianópolis
10/08/2018 às 10H21

 O Deinfra (Departamento Estadual de Infraestrutura) aguarda notificação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) para se posicionar sobre o processo de contratação da empresa responsável pela supervisão das obras de manutenção das pontes Colombo Machado Salles e Pedro Ivo Campos, em Florianópolis. Em sessão do pleno, o TCE revogou a liminar que suspendeu o edital de concorrência 008/2018 e autorizou o Deinfra a prosseguir com a seleção.

A decisão do TCE foi aprovada mediante os aprimoramentos feitos no edital e da urgência para a realização de obras emergenciais de manutenção e restauração das pontes. Desde que foram inauguradas em 1985 e 1991, respectivamente, as pontes Colombo Machado Salles e Pedro Ivo Campos nunca receberam uma reforma por completo.

As pontes Colombo Salles e Pedro Ivo foram construídas em 1975 e 1991 - Marco Santiago/ND
As pontes Colombo Salles e Pedro Ivo foram construídas em 1975 e 1991 - Marco Santiago/ND


A primeira providência a ser adotada pelo Deinfra é republicação do edital corrigido, com a reabertura dos mesmos prazosprevistos na publicação anterior. Entre as alterações acatadas pela DLC (Diretoria de Controle de Licitações e Contratações) está a exclusão da modalidade “Técnica Preço”, que define a pontuação de classificação das empresas concorrentes com base em uma avaliação subjetiva da proposta técnica. O TCE já havia orientado o Deinfra a utilizar o critério de “Menor Preço”, mas não havia sido atendido.

De acordo com a decisão do TCE, o Deinfra também não poderá utilizar os mesmos atestados técnicos da fase de habilitação técnica das empresas concorrentes para fazer a classificação na fase de avaliação das propostas técnicas. Além disso, o órgão estadual precisa observar se os serviços a serem executados e a habilitação profissional dos responsáveis técnicos da empresa contratada são compatíveis.

A DLC vai monitorar o cumprimento das determinações da decisão do Tribunal Pleno, entre elas, a necessidade de explicar as especificidades técnicas quando o critério “Técnica e Preço” for exigido em futuras licitações, para “preservar os princípios constitucionais de vantajosidade e economicidade”.

SAIBA MAIS

  • Em 2016, a Justiça obrigou o Estado a realizar obras de manutenção nas duas pontes. O prazo venceu em janeiro de 2017.
  • O Deinfra lançou duas licitações: uma para reforma e outra para supervisão dos trabalhos.
  • O edital de reforma foi aprovado e uma empresa foi contratada ao custo de R$ 29 mihões.
  • O edital de fiscalização foi questionado pelo TCE, que alega que a modalidade escolhida, técnica e preço, não é a mais viável, em detrimento da modalidade “menor preço”.
  • Em julho de 2018, o Deinfra realizou novo aprimoramento no edital, que agora foi aprovado pelo TCE desde que observada a modalidade técnica e preço.
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