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Licitação busca entidade para ajudar pescadores a obterem registro e licenças em São José

Recursos sempre foram destinados à Colônia de Pesca Z-28, mas a legislação agora possibilita que outras entida­des se habilitem a exercer a função

Everton Palaoro
Florianópolis
05/09/2018 às 22H59

A Prefeitura de São José abriu licitação para incentivar a pesca e maricultura no mu­nicípio. O edital selecionará uma entidade sem fins lucrativos para auxiliar os pescadores no encaminhamento das solicitações de Seguro De­semprego do Pescador Artesanal, Registro das Embarcações junto à Capitania de Portos de Santa Catarina, processar o registro dos Pesca­dores artesanais e aquicultores, licenças de Pes­ca e outras documentações junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura. Esses recursos sempre foram destinados a Colônia de Pesca Z-28, mas a legislação agora possibilita que outras entida­des se habilitem a exercer essa função.

Entidade escolhida deverá prestar serviços de assessoramento aos pescadores do município16.Região - Divulgação/PMSJ/ND
Entidade escolhida deverá prestar serviços de assessoramento aos pescadores do município16.Região - Divulgação/PMSJ/ND


A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação destina R$ 170 mil para a entidade que for aprovada por um contrato de 26 meses. Em média, a vencedora receberá R$ 6,5 mil para desempenhar as atividades exigidas. Segundo o edital, a candidata deverá manter a estrutura aberta para atendimento presencial dos produ­tores pescadores e maricultores de segunda a sexta-feira, por no mínimo 6 horas diárias

As entidades concorrentes deverão compro­var possuir capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento do objeto da parceria e o cumprimento das metas estabelecidas. As interessadas em participar da licitação devem encaminhar as propostas até o dia 26 de setem­bro. A previsão é que o processo seja concluído até o dia 12 de outubro. A selecionada começa a prestar serviço ainda em 2018..

Legislação força entidades a se profissionalizarem

- O secretário de Desenvolvimento Econô­mico de São José, Waldemar Bornhausen Neto, explica que os recursos para fomento de ativi­dades antes eram repassados por meio de con­trato de parceria. “Quem fazia esse trabalho era a Colônia Z-8. Caso eles tenham interesse, terão que participar deste chamamento públi­co”, explicou o secretário.

O procedimento obriga as entidades a esta­rem em dia com uma série de documentos. Além disso, a vencedora do processo terá que cumprir à risca os itens previstos no edital de licitação, já que poderá sofrer sanções e, inclusive, ficar im­pedida de participar de novos editais.

A licitação também traz mais transparên­cia ao processo de repasse de recursos para as entidades que organizam o setor da pesca e maricultura.

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