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Domingo, 23 de Setembro de 2018
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Leilão de cavalos da Polícia Militar de Santa Catarina causa polêmica

Dez animais estão entre 221 lotes leiloados pelo governo

Letícia Mathias
Florianópolis
Rosane Lima/ND
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Dois dos sete cavalos da PM Montada de São José que estão no lote 76, que terá lance mínimo de R$ 1.350

 

O maior leilão do Estado poderia ser como tantos outros leilões ou até passar despercebido. Se não fosse por um detalhe, ou melhor, dez. Entre veículos, equipamentos e jóias de 221 lotes, estão dez cavalos da Polícia Militar. Épico, Falcon, Beijing, Xavante, Valete, Sênior e Araribá, da Polícia Militar Montada de São José, têm mais de 25 anos e não servem mais ao Estado devido às condições físicas, idade ou alguma restrição. Os outros três cavalos são da PM de Lages. A polêmica foi parar no Facebook. Protetores de animais reclamam que o destino e a utilização desses cavalos são incertos, podem ser maltratados ou usados em trabalhos pesados.

Os cavalos, tratados como objetos, serão leiloados em lote único. Não podem ser vendidos separadamente. O lance mínimo é de R$ 1.350,00, pouco mais de R$ 190 por animal. O lote de Lages, com três cavalos, terá lance mínimo de R$ 600. Qualquer pessoa pode dar lances. A única exigência é um pré-cadastro.

Eduardo Cavalazzi, responsável pela Diretoria de Bem-estar Animal da Prefeitura de Florianópolis, vê a situação como descaso. Ele não concorda com a prática e acredita que os animais poderiam ter outro destino. Para ele, os cavalos são vendidos a preços irrisórios e vão para as ruas, sendo maltratados.

O major Alessandro Marques, da Comunicação da PM, afirma que não há grande disputa ou interesse por estes animais, porque já não servem para qualquer tipo de atividade e a polícia não tem como mantê-los apenas aposentados. “Infelizmente não podemos deixá-los em um pasto e cuidar. Haveria custo de hospedagem, alimentação e cuidados com recursos que não temos”, justificou. “Muitas vezes os policiais que têm sítios e uma relação emocional com o animal arrematam os bichos”, completou.

Bem público precisa ser leiloado

O cavalo é um bem patrimonial do Estado, e de acordo com a legislação, assim como qualquer equipamento, precisa ser devolvido à Secretaria de Administração quando está em desuso para ser leiloado. Não há regulamentação a respeito disso em Santa Catarina. No Rio Grande do Sul, depois de “aposentado”, o animal é entregue a um fiel depositário que se compromete a cuidar dele.

Para o major Alessandro Marques, esta seria uma proposta interessante, mas como a lei atual determina que todo bem público em desuso deva obrigatoriamente ser leiloado, o procedimento corre normalmente. “A expectativa é que o Legislativo encaminhe algum projeto de lei relacionado a isso para que haja um depositário com uma série de pré-requisitos. O ideal seria avaliar se a pessoa tem espaço adequado e condições de cuidar do animal até o fim da vida”, afirmou.

Capital tem 20 chácaras cadastradas

Florianópolis tem 20 chácaras cadastradas para receber animais nestas condições. Segundo Eduardo Cavalazzi, da Diretoria de Bem-Estar Animal, quando um animal velho ou machucado é encontrado abandonado e precisa ser retirado do proprietário, por exemplo, é encaminhado para estes locais. É feito um termo de compromisso com a pessoa que recebe este animal. “Estes leilões ocorrem há anos, não é novidade. O comando da Polícia Militar nunca procurou a Diretoria do Bem-Estar Animal a respeito desse assunto. Me entristece muito, questiono a valorização do animal. Enquanto serviu foi utilizado e depois de tanto trabalho é entregue a qualquer um, muitas vezes para puxar carroça”, lamentou.

O gerente de Bens Móveis da Secretaria de Administração, Adilson Luis Schmitt, que também é veterinário, reafirmou o que disse o major da PM: hoje seria inviável manter os animais sobre o poder do Estado, por causa dos custos. “Teríamos que alugar ou ter um espaço, e custear pelo menos ração e serragem. Gastaríamos no mínimo R$ 1.300 por mês com cada animal. Hoje não temos condições”, justificou.

Questionado sobre se poderia ser feita uma especificação em que o interessado tivesse que cumprir pré-requisitos, Schmitt afirmou que teria que avaliar com a assessoria jurídica. “Teríamos que ver se é legalmente viável ou não”, disse.

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