Publicidade
Quinta-Feira, 20 de Setembro de 2018
Descrição do tempo
  • 23º C
  • 18º C

Lei Maria da Penha completa dez anos, com números ainda inquietantes

Santa Catarina tem 29 delegacias especializadas para atendimento às mulheres vítimas de violência

Alessandra Oliveira
Florianópolis

Os números não são bons, mas pelo menos aparecem. Até 2006, os casos de violência contra mulher se misturavam aos demais. Também não havia políticas públicas específicas para atender as vítimas de agressão ou estupro. Uma década após a sanção da lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, a realidade é um pouco menos dura para as mulheres que sofrem abusos. Com o assunto sendo discutido pela sociedade, as vítimas tem denunciado seus agressores e rompido o ciclo de violência ao qual estavam subjugadas. Mas os dados ainda são vergonhosos. Entre 1980 e 2013, 106 mil mulheres foram assassinadas no Brasil. Em Santa Catarina, cinco são agredidas a cada hora e seis são violentadas por dia.

Fabio Pozzebom/Agência Brasil/ND
Maria da Penha Maia Fernandes, símbolo da luta contra a violência à mulher


Marias, Rutes e Anas. Flávias, Danielas e Roses. O que elas têm em comum? Seus nomes viraram números. Elas tiveram a vida extraída por aqueles a quem, por certo tempo depositaram confiança, atenção e afeto. A maioria não foi assassinada na escola, rua ou no trabalho, mas dentro do espaço que chamavam de lar.

Tânia é último nome a se juntar à lista de feminicídios de Santa Catarina. A professora de Joinville foi atingida por um disparo na cabeça, efetuado pelo ex-marido, na noite de quarta-feira, 3 de agosto. Tânia Aguilar, 40 anos, foi sepultada no Paraná. O autor do disparo está foragido. O casal estava separado há três meses. A educadora foi assassinada na semana em que a Lei Maria da Penha completa sua primeira década. A lei foi sancionada no dia 7 de agosto de 2006.

Os últimos dados da SSP (Secretaria de Estado de Segurança Pública) computam 24 feminicídios, registrados nos primeiros três meses deste ano. Os números são até 11 de abril, portanto, contemplam o homicídio de Priscyla Borges Barcellos, 37, assassinada pelo marido, no dia 5 de abril. Após manter a mulher em cárcere privado, Luciano Costa Barbosa, 41, cortou o pescoço dela com uma faca. O crime aconteceu na casa onde moravam, no bairro Campeche, no Sul da Ilha. O autor está detido na Capital. A filha do casal, de 16 anos, foi morar com familiares em São Paulo.  

Até março de 2015, os assassinatos de mulheres eram contabilizados como homicídios. Desde então, as mortes passaram a ser contadas como feminicídios, ou seja, quando o autor se vale do fato da vítima ser mulher para matá-la. De janeiro a junho de 2015, 58 mulheres foram mortas em Santa Catarina. Desde total, 30 foram vítimas de violência doméstica - foram mortas por marido, namorado ou ex-companheiro que, por ciúmes ou não aceitação do fim do relacionamento, cometeram crime passional.

Melhor estrutura para atendimento

Embora não avance na mesma velocidade que a taxa de homicídios no Estado e país, a Lei Maria da Penha trouxe mudanças significativas principalmente no atendimento às vítimas e ao enfrentamento à violência doméstica contra a mulher. Quem reconhece o progresso é a coordenadora estadual das 29 delegacias de Proteção à Criança, à Mulher e ao Idoso, Patrícia Zimmermann D’Ávila.

A delegada salienta que cresceu o número de denúncias por crime de ameaça, aquele em que o autor diz que vai bater ou matar a mulher. Foram 47 mil casos em 2015. Deste total, pelo menos 22 mil registros foram de ameaças em situação de violência doméstica. Estimativas da SSP, mostram que pelo menos 51 dos 53 feminicídios registrados em 2014 no Estado foram causados por maridos ou companheiros que não aceitavam o fim da relação ou por ciúmes.

Ao dizer que os Estados estão mais bem aparelhados para prestar assistência às vítimas, Patrícia lembra que pelo menos 81 municípios catarinenses contam com equipes multidisciplinares do Cras (Centro de Referência em Assistência Social), que atendem mulheres vítimas de abusos físicos ou psicológicos. “Quando chega a uma delegacia a mulher está destruída emocionalmente. A vítima de violência doméstica é frágil e precisa ser conscientizada de que pode ter uma vida diferente e que conseguirá sobreviver sozinha”, diz.

Em cada regional do Estado há uma delegacia com viatura exclusiva para levar a vítima até a antiga moradia para buscar documentos, roupas e medicamentos dela e dos filhos e depois levá-los até a casa de um familiar. O abrigo, chamado Casa de Passagem, que recebe mulheres e crianças, atualmente são disponibilizados apenas em Florianópolis e São José.

Medidas protetivas de urgência

Outro avanço, já aprovado pela Câmara dos Deputados e que tramita no Senado, é um projeto para que delegados possam decretar as medidas protetivas de urgência, no ato do registro do boletim de ocorrência, enquanto aguardam o deferimento do juiz para o mesmo pedido. Os artigos, se aprovados, serão acrescentados à Lei Maria da Penha.

A divulgação da lei e a articulação feminina têm sido, para a delegada Patrícia Zimmermann D’Ávila, uma luz no fim do túnel. “A lei dá poder para o Estado agir. Por isso, as mulheres se encorajam e denunciam e, pouco a pouco se libertam do machismo histórico”, afirma. Patrícia defende ainda a discussão sobre gêneros nas escolas para que questões como respeito à mulher e ao idoso sejam parte da formação de crianças e jovens.

Outro ponto que a delegada considera fundamental para que haja novos avanços no enfrentamento da violência contra a mulher é a união dos setores da educação, assistência social e saúde à polícia judiciária, para que a violência não seja mais tratada isoladamente como caso de segurança pública. “O filho que vê a mãe apanhar poderá repetir a prática. O próprio agressor pode formar uma nova família e perpetuar a violência. E tem ainda a mulher que não quer o divórcio e precisa apenas de tratamento para o marido que se torna agressivo em dados momentos devido à dependência química. Por isso defendo ações preventivas. A prisão não resolve tudo”, diz. Para exemplificar, ela citou uma experiência realizada na 6ª DP da Capital, com um grupo de apoio para homens violentos, que diminuiu drasticamente as reincidências.

Atendimento especializado

Em Florianópolis, desde 2009 está aberto à população o Crenv (Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência). Entre 2010 e 2015, 9.284 mulheres foram atendidas no centro, que conta com assistentes sociais e psicólogas. O espaço é mantido pela prefeitura, que antes mantinha convênios com entidades para abrigar as vítimas de violência.

Para receber atendimento as vítimas não precisam passar pela delegacia e nem registrar boletim de ocorrência. “Aqui elas são orientadas sobre a Lei Maria da Penha, seus direitos e como buscar a defensoria publica em caso de pedido de divórcio e guarda dos filhos”, explica a coordenadora Mariana Seligman.

Das mulheres que passaram pelo Crenv, 80% foram encaminhadas pela equipe da 6ª DP e as demais buscaram acolhimento de forma espontânea. A maioria desse público tem entre 20 e 40 anos. “Elas voltam para os companheiros por dependência emocional ou financeira. Muitas vezes elas nos procuram após a fase ‘lua de mel’, ou seja, aquela em que o agressor fica atencioso, chora e promete que vai mudar, e na sequência recomeça a agredir”, detalha Mariana. Após esses quadros, diz a coordenadora do Crenv, as vítimas voltam mais fortes e conscientes de que podem dar fim ao relacionamento abusivo.

Para Mariana, a divulgação da Lei Maria da Penha e a mobilização do tema nas escolas auxiliam as mulheres a refletirem sobre o assunto e encorajado as vítimas a denunciarem seus agressores. “Antes da lei bastava pagar uma cesta básica para que o autor se livrasse da acusação”, compara a coordenadora. A articulação entre defensoria pública, delegacia e poder judiciário, além da garantia de atendimento às vítimas, têm sido primordiais para que as denúncias sejam feitas.

“Eu não queria virar manchete de jornal”

Quando precisam ficar escondidas de seus agressores as vítimas de violência doméstica são encaminhadas na delegacia para a Casa de Passagem. O local que abriga mulheres e crianças é mantido pela Prefeitura da Capital e o endereço é mantido em sigilo. E é nesse local que E. P, 21 anos, buscou abrigo, há dez dias.

No dia 15 de junho foi a última vez que ela apanhou do então companheiro. Saiu de casa com a roupa do corpo, uma mochila com documentos e os dois filhos, menores de quatro anos. Dessa vez não escondeu o hematoma dos vizinhos. O soco que recebeu em um dos olhos a deixou sem enxergar por mais de uma semana.

Foram cinco anos de relacionamento. Em novembro, cansada de ver os filhos e sem comida, E. disse que daria um basta na relação. “Foi então que ele ficou louco. Passou a controlar o que eu vestia, a mostrar ciúme e dizia que eu tinha que ficar com ele sob o mesmo teto, de qualquer jeito. Aí passou a me trancar em casa”, conta a mulher que perdeu dois empregos e, quando conseguia, saía escondida para fazer faxinas e assim sustentar as crianças.

Em um dos últimos trabalhos ela mentiu que havia caído no banheiro, quando os colegas suspeitaram dos hematomas nos braços e quase chamaram a polícia. “Ele batia nas minhas costas, na boca e eu escondia com roupas de inverno. Era um teatro”, detalha.

Ao sair de casa em junho, a vítima se abrigou na casa de uma amiga e lá foi orientada por outra moradora a não denunciar o pai das crianças. Ao receber o recado de que o agressor iria matá-la, a mulher buscou o Conselho Tutelar e na sequência fez o caminho: delegacia, Crenv, Casa de Passagem.    

“Saí de casa para não virar manchete de jornal”, diz. Esclarecida sobre seus direitos e sobre os números alarmantes de feminicídios no país, E. afirma que quando uma mulher apanha a culpa não é dela e sim do mundo machista. “Não tenho vergonha de ter feito uma escolha errada. O que não podia permitir era que meus filhos crescessem naquela situação, correndo o risco de se tornarem agressores também”, afirma.

Na Casa de Passagem a vítima diz que voltou a dormir tranquila, sem medo de ser encontrada pelo agressor. Mãe e filhos aguardam as passagens para voltar ao Norte do Brasil, para morar com familiares.

Mapa do luto

De acordo com o Mapa da Violência 2015, do governo federal, que traz comparativos entre 2003 e 2013, houve um aumento de 21% no número de vítimas do sexo feminino. Somente em 2013, 4.762 mulheres foram assassinadas no Brasil.

A nação ocupa a 5ª posição mundial em número de feminicídios, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde). Entre 1980 e 2013, 106.093 mulheres foram vítimas de homicídio no país.

Maria da Penha, mulher que se ergueu mesmo sentada – FOTO DA MARIA DA PENHA

A farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes foi atingida por disparo de arma de fogo, nas costas, em 1983. Semanas após a tentativa de homicídio, o autor dos tiros, o marido, um economista e professor universitário, tentou novamente matá-la. A cearense ficou paraplégica. O ex-marido, condenado duas vezes, ficou em liberdade.

Em 1998, Maria denunciou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Em 2001, o Brasil foi condenado por omissão e negligência e então passou a elaborar as mudanças que se efetivaram em 7 de agosto de 2006, com sanção da lei 11.340, que alterou o Código Penal Brasileiro e recebeu o nome de Maria da Penha.

Homem é condenado a oito anos por cárcere privado

A mais recente condenação por crime de violência contra a mulher em Santa Catarina ocorreu no dia 2 de agosto, em Tubarão, no Sul do Estado. O juiz Maurício Fabiano Mortari condenou a oito anos de detenção o homem que mantinha a mulher em cárcere privado.

O réu foi enquadrado na Lei Maria da Penha e responderá também por lesões corporais e ameaça. Ele mantinha um facão debaixo da cama. Durante a noite, o marido mantinha a mulher presa a correntes em um quarto fechado por grades e tapumes. Durante o dia a levava e trazia do trabalho. A rotina durou quatro meses. A denúncia do caso foi feita pelo Ligue 180, anonimamente.

Brasil

Mortes em 1980: 1.353

Mortes em 2013: 4.762

Mortes entre 1980 e 2013: 106.093

Aumento da taxa de morte entre 1980 e 2013: 252%

Taxa de morte por habitantes 1980: 2,3 vítimas para cada 100 mil

Taxa de morte por habitantes 2013: 4,8 vítimas para cada 100 mil

Denúncias recebidas pelo Ligue 180

Entre janeiro e março de 2016: 38.019 casos

46% de violência física

25% de violência psicológica

Em 2015, 72% dos casos foram cometidos companheiros ou ex-companheiros, cônjuges ou namorados

Violência contra a mulher em SC (2015)

Estupros: 2.292

Homicídios: 97

Tentativa de homicídio: 265

Lesão corporal dolosa: 19.633

Ameaças: 47.809

Somente violência doméstica

Estupros: 480

Homicídios: 46

Tentativa de homicídio: 106

Lesão corporal dolosa: 11.504

Ameaças: 22.554

Feminicídios em SC

Primeiro trimestre de 2015: 6

Primeiro trimestre de 2016: 24

Onde buscar ajuda em Florianópolis

Crenv (Centro de referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência): Rua Rui Barbosa, 811, fundos, Agronômica. Tel.: 3224-7373

6ª Delegacia de Policia da Capital: Rua Delminda Silveira, 811, Agronômica. Tel.: 3228-5304

Denuncias: Ligue 180

-----------------

Feminicídio: Quando o autor se aproveita do fato de a vítima ser mulher para matar

Uma em cada três mulheres no mundo é vítima de violência física ou sexual praticada por um companheiro, segundo a ONU (Organização das Nações Unidas)

 

 

 

 

 

Publicidade

0 Comentários

Publicidade
Publicidade