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Lei contra violência obstétrica é sancionada em Santa Catarina

Norma define como inaceitável qualquer ofensa verbal ou física feita pelo médico, equipe hospitalar, família ou acompanhante à mulher em trabalho de parto ou que acabou de parir

Redação ND
Florianópolis
20/01/2017 às 20H35

Foi aprovada na quinta-feira (19) uma lei estadual que busca reforçar os direitos das mulheres gestantes e parturientes e evitar situações de violência obstétrica. Com o número 17.097/2017, a norma considera como tal violência qualquer ofensa verbal ou física feita pelo médico, equipe hospitalar, família ou acompanhante à mulher em trabalho de parto ou que acabou de dar à luz.

gestante - Daniel Queiroz/ND
A lei foi fundamentada a partir do dossiê "Partirás com Dor", que estabelece a mulher como protagonista da própria história- Daniel Queiroz/ND


Já em vigor, a lei também defende como inaceitável a recriminação da parturiente por conta de gritos, choro, medo, vergonha ou dúvidas. De acordo com a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, passa a ser proibido submeter a mulher a procedimentos dolorosos, desnecessários ou humilhantes. Neste caso, a lavagem intestinal, raspagem de pelos pubianos, posição ginecológica com portas abertas e exame de toque por mais de uma profissional são coibidos.

O conteúdo do dossiê “Partirás com Dor” foi utilizado para fundamentar a lei. Ele foi elaborado pela Rede Parto do Principio para a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da Violência Contra as Mulheres, criada pelo Congresso Nacional. Segundo o dossiê, a mulher deve ser a protagonista da própria história e deve ter poder de decisão sobre seu corpo, liberdade para dar à luz e acesso a uma assistência à saúde adequada, segura, qualificada, respeitosa, humanizada e baseada em evidências científicas.

Projeto de lei foi apresentado em 2013

A lei foi publicada na edição 2.457 do Diário Oficial do Estado, na quinta-feira (19). O projeto que deu origem à lei é de autoria da ex-deputada estadual Angela Albino (PCdoB) e foi apresentado em 2013. No entanto, só recebeu aprovação dos deputados em 13 de dezembro de 2016, após uma mobilização de mulheres e entidades ligadas ao combate à violência obstétrica e à promoção do parto humanizado. A ação envolveu, inclusive, a Comissão de Saúde da Assembleia. Após a lei ter sido sancionada pelo governador Raimundo Colombo (PDF) na quinta, o Poder Executivo tem 60 dias para regulamentá-la.

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