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Legislação aprovada no Rio Grande do Sul prejudica pescadores catarinenses

Na prática, os limites para arrasto passam de três milhas náuticas para 12, o equivalente a 22, quilômetros

Everton Palaoro
Palhoça
23/08/2018 às 09H45

A recém aprovada Política Estadual da Pesca do Rio Grande do Sul pode afetar diretamente as embarcações pesqueiras de Santa Catarina. Na prática, os limites para arrasto passam de três milhas náuticas para 12, o equivalente a 22, quilômetros. Os pescadores catarinenses acreditam que a essa distância não haverá peixes e camarões, já que eles ficam mais perto da costa. A medida pode impactar uma frota de 100 barcos, que emprega 700 trabalhadores, causando prejuízo de R$ 480 milhões anualmente.

Atualmente, embarações podem pescar após três milhas náuticas da costa, o equivalente a 5,5 quilômetros - João José Francisco/Divulgação/ND
Atualmente, embarcações podem pescar após três milhas náuticas da costa, o equivalente a 5,5 quilômetros - João José Francisco/Divulgação/ND


De acordo com a justificativa do projeto, a criação dessa política busca reverter o atual estado de crise do setor pesqueiro gaúcho e alinhar o Rio Grande do Sul a iniciativas implantadas por outros estados, e às recomendações de organismos internacionais no que se refere à gestão compartilhada do uso sustentável dos recursos pesqueiros.

O secretário adjunto de Agricultura e Pesca de Palhoça, José Henrique Francisco dos Santos, considera a legislação inconstitucional e diz que os pescadores irão a Brasília pressionar a Seap (Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca) da Presidência da República. “Eles querem implantar um modelo sustentável de pesca. Nós não somos contra, mas faltou diálogo. A legislação federal estabelece três milhas, que é onde fica o pescado naquela região. Ali tem um potencial grande de peixes como corvina, pescada e linguado, além do camarão”, argumentou.

Os pescadores do Rio Grande do Sul se sentem prejudicados com a diminuição gradativa dos peixes. As mudanças foram enviadas pelo governo gaúcho e aprovadas na Assembleia Legislativa na sessão da última segunda-feira, 20, por unanimidade. Foram 46 votos a favor da alteração do limite. “Acreditamos que não há legalidade. Quem legisla sobre a pesca é o Governo Federal”, decretou o secretário.

Setor gera 700 empregos 

As alterações no limite territorial para pesca de arrasto afetarão pelo menos 100 embarcações de Santa Catarina. Cada uma delas emprega ao menos sete pescadores. Mensalmente, cada barco pesca o equivalente a R$ 400 mil brutos. São R$ 480 milhões na economia catarinense.

Dados de um estudo feito sobre o impacto da legislação mostram que no caso do setor pesqueiro catarinense a proibição do arrasto reduzirá a oferta de alguns pescados para a indústria, especialmente os camarões ferrinho e vermelho. Reduzir as alternativas de captura para a frota, pode inviabilizar a operação de barcos que pescam em áreas mais costeiras.

O Rio Grande do Sul também será impactado com a redução de descargas da frota arrasteira de Santa Catarina, com reflexos nos serviços de descarga, manipulação, transporte de pescado e impostos (o pescado transportado via terrestre para SC recolhe ICMS para o RS).

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