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Terça-Feira, 25 de Setembro de 2018
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“Flexibilizar o Estatuto do Desarmamento é uma maluquice completa”, diz José Mariano Beltrame

Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro esteve em Florianópolis

Leonardo Thomé
Florianópolis

Aos 55 anos, José Mariano Beltrame está há nove no comando da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro. No período, colocou em prática diferentes projetos de segurança, o mais reconhecido deles é a implantação das 38 UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) do estado, onde estão lotados quase dez mil policiais. Delegado de Polícia Federal desde a década de 80, o gaúcho de Santa Maria fez boa parte da carreira nas fronteiras brasileiras antes de chegar ao Rio, em 2003. No estado fluminense, antes de assumir como secretário em 2006, atuou como delegado da Polícia Federal em operações contra o tráfico de drogas. 

Divulgação/Governo do Estado do Rio de Janeiro/ND
Para José Beltrame  é uma falsa ilusão liberar as armas 

Tido atualmente como um dos maiores especialistas em segurança pública no Brasil, Beltrame esteve em Florianópolis na semana passada para participar de um evento no Encontro dos Delegados de Polícia de Santa Catarina, promovido pela Adepol (Associação dos Delegados de Polícia de Santa Catarina), em que foi um dos palestrantes. Em encontro com a imprensa, não se furtou em responder as mais variadas perguntas sobre temas diversos, mas não quis comentar a situação da segurança pública em Santa Catarina. “Não se fala sobre alguém na casa desse alguém, até porque é uma realidade que não conheço. Conheço o Rio".

Que avaliação o senhor faz do cenário da segurança pública no Brasil?

A segurança pública virou um sinônimo de polícia, e na verdade isso é um erro, uma miopia muito grande. Mas é um erro que já vem desde a Constituição, pois todo o capítulo 144 diz que Segurança Pública é polícia, e a polícia não é a resposta de tudo. A polícia faz parte da resposta. Mas a partir daí, a população e as próprias instituições trouxeram para si esse conceito, e passados quase 30 anos, já vimos que a segurança pública não depende exclusivamente da polícia.

Que outros fatores o senhor considera que envolvem a segurança pública?

Em primeiro lugar você tem um ambiente social, você precisa da mudança de um ambiente social. E essa mudança foi o que a gente pretendeu fazer com as UPPs (Unidade de Polícia Pacificadora) no Rio. As UPPs nada mais são do que a presença do Estado dentro dessas áreas para que essa metamorfose, essa mudança, efetivamente ocorra. Para que aconteçam ali as outras coisas que faltam no conceito de segurança pública, que é segurança primária, secundária, terciária e setorial. Não adianta você ter um policial numa área onde você não tem esgoto, não tem água, o carro não pode subir, o caminhão do lixo não pode ir, o caminhão do bombeiro não pode chegar, a ambulância e a polícia não podem chegar. A UPP foi criada exatamente para que o Estado se apoderasse daquele território, mas para que acontecesse a segunda onda como eu chamo, que é a onda da mudança de toda uma ambiência social onde se possa fazer prevenção, muito mais do que repressão. Sempre esperei que após as UPPs tivéssemos um tsunami de ações sociais, e que o Estado pagasse a dívida que tem com aquelas pessoas há muitos anos. A mudança social é a mais difícil, e depende da melhoria de qualidade de vida das pessoas, dar perspectivas a essas pessoas, principalmente ao menor de idade, que não seja o crime.

O Rio presenciou recentemente um crime de repercussão, no qual cinco jovens foram mortos por policiais militares. Qual a posição do senhor em relação ao caso?

Foi um assassinato o que aqueles policiais fizeram. Foi uma verdadeira insanidade, uma barbaridade. Aquilo não é falta de preparo, aquilo é um assassinato, um problema de caráter. Você tem que preparar o policial que está engajado na sociedade, que está engajado com sua instituição. Mas o policial que tem o caráter. Os responsáveis por aqueles cinco assassinatos, merecem estar onde estão: presos. Estão presos, e vão responder criminalmente e administrativamente, que possivelmente resultará em demissão. E dentro dessa visão é o que nós estamos fazendo em nove anos, pois ultrapassamos os 2.000 policiais expulsos da corporação. Porque punir e botar para a rua é ruim, mas é muito pior não fazê-lo.

Existe uma pressão grande em SC hoje pela contratação de mais policiais, mas o governo diz que não tem dinheiro para contratar. Nesse caso, qual é a alternativa: mexer no orçamento para garantir o aporte para essas contratações ou investir no uso de tecnologia, por exemplo?

Você tem que fazer as duas coisas. Eu digo isso, pelo seguinte, e isso sim eu observei aqui. As pessoas fazem uma relação policial/habitante, mas você tem que ver que cada lugar é um lugar. Vou dar o exemplo do Morro Dona Marta, em Botafogo. Tem seis, sete mil habitantes, mas você só entra e sai do morro a pé. Então, qual é a única solução de você policiar esse lugar? Com gente. Não vai me adiantar comprar um bom carro. Eu já testei até aeronave não tripulada e você não consegue ver porque os telhados das casas são muito próximos, não consegue ver os becos. Agora, em um lugar que você consegue ter acessibilidade, como talvez na Avenida Beira-Mar Norte, como dois ou três carros você abrange uma área imensa. Em compensação, em determinados lugares que são um quinto da Beira-Mar, você não consegue entrar de carro. Então são essas escolhas que você tem de fazer. Aqui, se tem que mexer no orçamento para contratar, mexa no orçamento. Porque lugar onde tem que ter gente e só pode fazer policiamento a pé, você tem que ter gente. A tecnologia você usa em outros lugares, racionalizando o efetivo.

Como o senhor avalia o debate sobre a descriminalização da maconha?

A pergunta em relação à descriminalização deve ser: como vai ser isso? Quem vai fazer isso? Isso vai ter empresa ou não vai ter empresa? Vai ser como é nos Estados Unidos ou na Holanda? Então, levantam a bandeira de descriminalizar, mas o mais importante é entender como vai fazer isso. Porque no Brasil é assim, o que os políticos querem é aprovar uma lei e dizerem que aprovaram aquela lei, mas ninguém se preocupa em dizer como vai fazer isso, como vai acontecer. Eu visitei Portugal, que para mim é um exemplo fantástico. Portugal tem clínicas excelentes, com médicos, psicólogos, fisioterapeutas, juízes, promotores, toda uma estrutura para atender a isso. Agora, no Brasil isso é factível? Quem vai fazer isso? O SUS (Sistema Único da Saúde)? Porque se você quer dar à população essa oportunidade, você tem que dar condição dela se recuperar se quiser, assim como na bebida. Levantar a bandeirinha é a parte mais fácil do processo, mas é o como fazer que deve ser pensado antes.

E a Medida Provisória que quer afrouxar o Estatuto do Desarmamento?

Isso aí é uma maluquice completa. É uma insanidade, um retrocesso. Eu só posso achar que alguma coisa muito interessante há por trás disso. Nós estamos sangrando no sentindo da implantação de uma política de paz e agora todas as pessoas vão poder andar armadas. O que nós temos que fazer é desarmar o bandido. O que as pessoas alegam é que a segurança não desarma. Então, canalizem essa energia do Congresso Nacional para cobrar do Governo Federal condições para a segurança pública. Eu tenho certeza que o cidadão de bem não gosta de andar armado. Imagina um taxista andar armado? Eu não pego mais táxi. Um caminhoneiro andar armado? Eu acho que é uma falsa ilusão liberar as armas. E eu tenho exemplos diários no Rio de Janeiro, de policiais à paisana, que estão armados, sofrem algum tipo de atentado, reagem e morrem. Porque nessa questão de estar ou não armado o fator decisivo é o fator surpresa. Você pode estar com um fuzil AR-15 na sua frente, se alguém te encostar um canivete nas costas...

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