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Quinta-Feira, 20 de Setembro de 2018
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“Esta será um das eleições mais judicializadas da história do Brasil’, diz ministra do TSE

Luciana Lóssio e o ministro Teori Zazavascki estiveram em Florianópolis nesta sexta e falaram sobre as novas regras para as campanhas eleitorais

Rafael Thomé
Florianópolis

No encontro de abertura dos Seminários Regionais Eleitorais do Ministério Público de Santa Catarina, realizado nesta sexta (1º) em Florianópolis com o intuito de orientar os servidores do Judiciário para o pleito de 2016, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zazavascki e a ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Luciana Lóssio falaram sobre as novas regras para as campanhas eleitorais instituídas pela lei 13.165/15, conhecida como “minirreforma política” e que estabelece, entre outras coisas, o fim do financiamento por pessoas jurídicas (empresas) e limite de gastos para cada candidato.

Rosane Lima/ND
Ministros estiverem em Florianópolis durante um seminário promovido pelo Ministério Público

 

Para a ministra, as eleições deste ano serão especiais por conta das mudanças no cenário legislativo, trazendo grandes desafios para a Justiça Eleitoral e para os candidatos. “Preocupa em razão da litigiosidade que pode se tornar essa eleição. Esta será uma das eleições mais judicializadas da história do Brasil”, afirmou. Apesar da previsão pessimista, Luciana Lóssio acredita que o dever da Justiça Eleitoral é fazer prevalecer o voto popular. “Penso que o papel não é definir quem ganhou as eleições, mas simplesmente tutelar para que as eleições transcorram dentro da legitimidade e impedir que o poder econômico influencie no resultado”, disse.

O juiz do TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral) Hélio do Valle também palestrou no encontro e se disse preocupado com a lisura da política brasileira. “Vivemos uma situação avassaladora, com índices de corrupção pornográficos. A situação é de tal angústia que o Judiciário, lamentavelmente, tem que assumir esse papel de protagonismo. Se não formos nós, não sei se teremos o choque civilizatório que está se procurando na situação presente”, comentou.

Responsável pelos processos da Operação Lava-Jato no STF, o ministro Teori Zavascki não tocou no assunto durante sua palestra, tampouco concedeu entrevista à imprensa. Sucinto em sua explanação, o ministro se mostrou otimista quanto à participação popular nas eleições. “Vivemos uma época em que a revelação de graves episódios de corrupção desperta na sociedade sentimentos de preocupação e, ao mesmo tempo, de grandes esperanças na atuação das instituições. A sociedade civil se reencontrou como sujeito e fator primordial de alteração da agenda política, e tudo indica que o povo irá às urnas com maior consciência e responsabilidade cívica do que nos pleitos anteriores”, afirmou.

Mais espaço para o debate ideológico

As eleições municipais de 2016 serão uma das mais concorridas na história do país. Segundo projeções do TSE, serão mais de 400 mil candidatos a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Com as novas regras eleitorais, que diminuíram o tempo de campanha (apesar de liberar a pré-candidatura), estabeleceram limites de gastos e vetaram o financiamento por empresas, a tendência é de que o debate ideológico ganhe força e volte a ser protagonista do processo, diminuindo a importância do marketing político.

De acordo com o promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa e organizador do seminário, o período eleitoral será um grande teste para os futuros gestores públicos. “Uma lei eleitoral minuciosa e rígida como a nossa é apenas a antessala do que o gestor público enfrentará uma vez eleito. O mau candidato será, muito provavelmente, um mau gestor”, afirmou.

Dada a rigidez das regras, o ministro Teori Zavascki acredita que essas eleições têm o compromisso de “transformar certos costumes políticos que já não se mostram toleráveis”. “A legitimação dos mandatos dependerá, em boa medida, da melhor definição ideológico-partidária das legendas a qual pertencem. Será decisivo que os candidatos consigam recriar os laços de confiança com o eleitor, o que supõe olhares atentos à realidade de sua comunidade e à legalidade de sua conduta política”, disse.

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