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Lava Jato completa 4 anos e acumula mais de 100 denúncias

Operação se mobiliza para que Supremo não mude regra que estabelece prisão de condenados em 2a instância

Altair Magagnin, ND
Florianópolis
16/03/2018 às 22H23

 No dia 17 de março de 2014, a Polícia Federal cumpria 81 mandados de busca e apreensão em um posto de gasolina no Distrito Federal. À época, não se imaginava que aquela seria apenas a primeira fase da maior investigação de cor­rupção levada a cabo no país. Quatro anos depois, a Opera­ção Lava Jato acumula mais de 100 denúncias, 220 condena­ções, 260 conduções coercitivas, 168 prisões preventivas, 179 acordos de colaboração premiada e R$ 11,5 bilhões previstos em devoluções aos cofres públicos.

Procuradora-geral da República, Raquel Dodge (ao centro), em reunião da Lava Jato, em Porto Alegre -  Donaldo Hadlich/Framephoto/Folhapress/ND
Procuradora-geral da República, Raquel Dodge (ao centro), em reunião da Lava Jato, em Porto Alegre - Donaldo Hadlich/Framephoto/Folhapress/ND

E se a efetividade da operação estiver ameaçada? É o que membros da força-tarefa dizem temer, com a possibilidade de proibição da execução da pena após condenação em se­gunda instância. Carlos Fernando dos Santos Lima, procu­rador do Ministério Público Federal do Paraná, afirmou que a revisão da prisão nesses casos ameaça não apenas a Lava Jato, mas todas as outras grandes investigações do país.

Segundo ele, a possível proibição também será acom­panhada de discussões relativas à limitação das prisões preventivas. Isso porque, de acordo com o seu raciocínio, a tramitação dos processos será demasiadamente longa e não será possível manter o réu preso eternamente, sem previsão de julgamento. “Na prática, vamos ver um incentivo à impu­nidade. Evidente que isso vai gerar um prejuízo, uma sensa­ção de desânimo, uma descrença na Justiça”, diz.

Em outubro de 2016, por seis votos a cinco, o STF (Su­premo Tribunal Federal) passou a permitir a execução da pena com o fim do trâmite em segunda instância. Após a condenação do ex-presidente Lula no TRF-4 (Tribunal Re­gional Federal da 4ª Região), o assunto voltou a ser discu­tido pela sociedade civil e ministros do STF têm sido pres­sionados a pautar novo julgamento. A Constituição prevê, no artigo 5°, que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado. 

Dodge diz que continua negociando acordos de delação

Em Porto Alegre para um encontro de trabalho com a Lava Jato, que reuniu nessa sexta-fei­ra suas forças-tarefas para ce­lebrar os quatro anos da opera­ção, completados neste sábado, a procuradora-geral da Repúbli­ca, Raquel Dodge, afirmou que continua realizando tratativas para firmar acordos de delação premiada. Dodge é considerada mais reticente quanto ao uso do instrumento do que seu anteces­sor, Rodrigo Janot. Na manhã desta sexta, ela disse que a Pro­curadoria precisa caminhar com segurança, pois a delação é um instrumento novo, sobre o qual pairam muitas dúvidas jurídicas.

A procuradora-geral tam­bém ressaltou que a lei determi­na o sigilo dos atores envolvidos nos acordos e do conteúdo das cláusulas. Ela disse que, no mo­mento certo, os acordos serão tornados públicos. Dodge afir­mou, ainda, que tão importante quanto desvendar os crimes é exigir o cumprimento dos ter­mos da colaboração.

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