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Lancha naufragada pode comprovar ligação de Badeko com a Operação Falsa Impressão

Ministério Público de Santa Catarina diz ter fatos novos e pede novo afastamento da Câmara de Vereadores por mais seis meses

Redação ND
Florianópolis

Lúcio Lambranho, Leonardo Thomé e Fábio Bispo

Uma lancha naufragada na baía Norte, na altura de Barreiros, em São José, pode comprovar ligação entre as recentes operações Ave de Rapina e Falsa Impressão e, consecutivamente, entre o vereador Marcos Aurélio Espíndola, o Badeko (PSD), e Robson Cardoso, dono da Escrimate Comercial e Serviços de Informática. Investigado pela Polícia Federal e pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) na Ave de Rapina, Badeko também é investigado por articular o contrato entre a Escrimate e a Câmara de Vereadores de Florianópolis. A empresa é o alvo da Falsa Impressão, suspeita de irregularidades nos contratos de terceirização dos serviços em diversos municípios da Grande Florianópolis, incluindo a Câmara da Capital.

Flávio Tin/ND
Badeko terá que ficar mais 180 dias afastado da Câmara de Vereadores da Capital


Os novos indícios, aliados às novas provas entregues ao MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina), motivaram pedido de afastamento do parlamentar por mais 180 dias. O afastamento determinado pela Justiça em janeiro deste ano terminou nesta sexta-feira. Com o novo pedido deferido pelo juiz Marcelo Volpato, da Vara do Crime Organizado, Badeko ficará mais seis meses impedido de entrar no prédio e de manter contato com demais vereadores. A prorrogação do afastamento por mais 180 dias também foi mantida para Adriano Nunes, dono da Visual Brasil, e João Augusto Freysleben Valle Pereira, ex-presidente da Fundação Franklin Cascaes, sob argumento de “que o grande número de infrações e a complexidade de crimes praticados contra a administração pública autorizam a medida”.

No pedido de prorrogação das medidas cautelares, o juiz argumenta que Badeko é investigado “por supostamente se associar a Robson Cardoso”, na Operação Falsa Impressão. A empresa tem contratos com diversos órgãos públicos. “Durante as investigações o vereador foi flagrado mantendo contatos telefônicos com Cardoso, além de alguns encontros tanto na sede da empresa como na frente da casa do vereador. As circunstâncias em que tais eventos ocorreram ainda estão pouco esclarecidas e mais diligências estão sendo feitas”, afirma o magistrado.

Na denúncia anônima que deu origem à investigação de contratos públicos com a Escrimate, especializada em terceirização de impressão, o nome de Badeko é citado como sendo um dos responsáveis pela manutenção da empresa na Câmara da Capital. "Recebe propina para ajudar a manter o contrato", diz o documento de 2013 ao qual o ND teve acesso. Ao mesmo tempo, são citados outros políticos, como um vereador de Biguaçu e um ex-secretário da Prefeitura de Palhoça, que também receberiam vantagens indevidas para manter contratos com a Escrimate.

Lancha seria elo entre vereador e empresário

O elo entre Badeko, um dos principais investigados na Operação Ave de Rapina, deflagrada em novembro de 2014, e Robson Cardoso seria a transação comercial envolvendo a compra de uma lancha. O ND teve acesso ao material apreendido na casa do vereador, no qual os policiais federais citam a embarcação.

Por meio de outra denúncia anônima, a PF recebeu a informação de que Badeko seria dono da lancha Ana Cristina III e que poderia ser encontrada em uma marina no Balneário Estreito, em Florianópolis. Segundo a mesma denúncia, o guardador da embarcação teria sido orientado a dizer que ela não seria de Badeko. "Pesquisas nos sistemas disponíveis indicam que Ana Cristina III é o nome anterior da embarcação Mariah, que está registrada em nome de Badeko desde 03/10/2014”, afirma o Gaeco.

No dia em que a Operação Falsa Impressão foi deflagrada, 13 de maio, os agentes do Gaeco realizaram busca e apreensão na casa do vereador, conforme informou o ND com exclusividade. A força-tarefa que apura as fraudes em licitações ainda tenta confirmar que a lancha pertencia ao dono da Escrimate. O naufrágio ocorreu no final de abril, em circunstâncias ainda não reveladas e que estão sendo investigadas pela Capitania dos Portos de Santa Catarina.

O caso também foi atendido e registrado em boletim de ocorrência pelo Grupo de Salvamento do Corpo de Bombeiros, que resgatou a embarcação. Os investigadores ainda não sabem quem estava na lancha no momento em que ela afundou, pois os bombeiros foram avisados por um morador de Barreiros que viu a embarcação afundando da janela de casa, por meio de um binóculo. Segundo uma fonte envolvida na investigação, Badeko informou ter pago R$ 80 mil pela lancha, mas Robson Cardoso nega e diz que não recebeu todo o valor combinado.

A venda de uma segunda embarcação para Badeko, envolvendo um parente de Cardoso, também está sendo apurada pelo Gaeco. A embarcação deste segundo negócio também teria naufragado, o que levanta ainda mais a suspeita sobre a relação do vereador e o empresário.

Empresário não é mais réu primário

Robson Cardoso chegou ser condenado pela Justiça Federal em agosto de 2001 por corrupção ativa, mas após uma série de recursos a pena prescreveu e foi reconhecida pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) em junho de 2007. Segundo a denúncia, durante aproximadamente seis meses no ano de 1997, Cardoso cedeu um carro de sua propriedade para um servidor da Fundacentro/SC, autarquia do Ministério do Trabalho e Emprego especializada na área de segurança no trabalho. O funcionário que também teve sua pena prescrita era responsável pela elaboração de todo o procedimento licitatório na autarquia federal. Com a cessão do veículo, "Robson buscava obter facilidades nos procedimentos licitatórios".

O caso também envolveu a mulher do empresário, Ana Cristina Coelho Cardoso, a mesma que daria nome à lancha sob a posse de Badeko. Não satisfeito com as facilidades obtidas ao ceder o carro, diz a denúncia, Cardoso participou de cartas-convites e ainda em outro processo de licitação através de duas empresas, Escrimate e Infostore.

A Infostore, embora apresentasse como responsável legal Ana Cristina, a irmã dela e, posteriormente a de Ana Cristina, era, “de fato, gerenciada pelo próprio denunciado Robson, tendo inclusive mesmo endereço e telefone da Escrimate.” “Com tal expediente buscou limitar o caráter competitivo da licitação, acabando por ser declarado vencedor nas três licitações, nas duas primeiras através da Infostore  e na última através da Escrimate", completa o relatório do MPF (Ministério Público Federal).

Contraponto

Lídio Moisés da Cruz, advogado de Badeko, alega que seu cliente está sendo condenado antecipadamente sem sequer ter chance de defesa. “Badeko continua na condição de indiciado pelo delegado, não existe denúncia contra ele, qual é o fundamento para isso?”, indaga.

Cruz alegou que o Ministério Público já teria que ter se manifestado pelo oferecimento ou não da denúncia. “Processo penal tem prazo, sem denúncia não conseguimos nos defender legalmente, dessa forma terei que começar a refutar publicamente antecipando minha tese de defesa. Então que se rasgue a Constituição”, diz. Cruz informou que não foi instituído como defensor de Badeko na investigação da Falsa Impressão, mas afirmou que “a lancha está declarada no Imposto de Renda e até o momento não existe nenhum ilegalidade”.

Segundo o MP-SC, o afastamento do vereador tem como base o artigo 2º da lei 12.850/13, que no inciso 5º garante que “se houver indícios suficientes de que o funcionário público integra organização criminosa, poderá o juiz determinar seu afastamento cautelar do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à investigação ou instrução processual”. Cruz alega que já teria sido descaracterizado crime organizado.

O advogado de Robson Cardoso, Leonardo Tatim, não fala sobre o caso. Ele disse que ainda não teve acesso aos documentos do processo relacionado com a Operação Falsa Impressão. 

 

 

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