Publicidade
Segunda-Feira, 24 de Setembro de 2018
Descrição do tempo
  • 28º C
  • 19º C

Justiça retoma o caso da Moeda Verde, em Florianópolis, com depoimento de testemunhas

Licenças ambientais eram negociadas com grupos empresariais para construção de empreendimentos em áreas consideradas de preservação ambiental em Florianópolis

Colombo de Souza
Florianópolis
20/09/2016 às 23H11

A 6ª Vara da Justiça Federal retoma o caso Moeda Verde, como ficou conhecida em 2007 a venda de licenças ambientais para edificações em áreas de preservação ambiental e de marinha que pertencem à União, em Florianópolis. Hoje, começam a ser ouvidas testemunhas de acusação e de defesa e 38 réus. Alguns crimes já prescreveram. No entanto, segundo o procurador federal João Marques Brandão Neto, há delitos que prescreverão somente em 2019, e outros que são considerados permanentes, como fraude processual.

Estão denunciados no volumoso processo ex-vereador, ex-secretários da prefeitura e do governo do Estado, além de empresários e grupos empresariais. Inicialmente, como havia o indiciamento na Polícia Federal do então prefeito Dário Berger, o processo foi remetido ao TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre.

Procuradores entenderam que não havia provas contra Dário e a investigação retornou para a 6ª Vara da Justiça Federal, em Florianópolis. De acordo com a assessoria da Justiça Federal, serão ouvidas hoje Júlia Vergara da Silva, delegada da Polícia Federal; Gracyele Ziesemer, auxiliar parlamentar que na época era secretária do então vereador Juarez Silveira; Sabrina Ravacci Brisola, papiloscopista da Polícia Federal; e Elise Beatriz das Chagas, agente da Polícia Federal.

Na sexta-feira, prestarão depoimento os analistas ambientais do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Biodiversidade), Edson Gracindo de Almeida e Claudinei José Rodrigues; o chefe da APA de Anhatomirim, Marcos César da Silva; e o jornalista Paulo Alceu. De 16 de novembro a 16 de dezembro serão ouvidas cerca de 240 testemunhas de defesa e os 38 réus.

Essas pessoas serão interrogadas em Florianópolis. Ainda há 16 testemunhas de defesa que serão ouvidas em outras cidades. Não há previsão para sentença, pois a conclusão depende de eventuais diligências que podem ser requeridas pela acusação e pela defesa.

Investigação começou em Jurerê Internacional

Conforme o procurador João Marques Brandão Neto, a investigação começou em um hotel em Jurerê Internacional. Na sequência foram surgindo outras construções em áreas proibidas pelas legislações municipais e estaduais com licenças ambientais compradas, caracterizando crime de corrupção passiva e ativa. Entre os diversos empreendimentos alguns foram listados em área estadual, ficando fora da competência da Justiça Federal. Brandão não quis nominar os empreendimentos.

Advogados de defesa dos acusados travaram um embate jurídico, recorrendo para esferas superiores. Além de ser apreciado pelo TRF4, o processo também tramitou no STJ (Superior Tribunal de Justiça).  Em 2013,  com a exclusão do então prefeito Dário Berger, o processo retornou para a 6ª Vara da Justiça Federal, em Florianópolis.

A audiência de instrução e julgamento de hoje será presidida pelo juiz da Vara Federal Ambiental Marcelo Krás Borges. Na acusação atuarão os procuradores da República João Marques Brandão Neto, Walmor Alves Moreira e Eduardo Barragan.

Publicidade

1 Comentário

Publicidade
Publicidade