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Justiça reconhece direito de candidato com tatuagem em concurso para bombeiro

Ele havia sido declarado inapto no exame de inspeção física por causa de uma tatuagem tribal

Redação ND
Florianópolis
20/03/2017 às 14H18

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ determinou que o Estado admita a permanência de candidato em concurso público para ingresso na carreira de bombeiro, após declará-lo inapto no exame de inspeção física por ostentar uma tatuagem tribal em seu corpo.

A instituição tomou a decisão baseado no edital do certame, que exige que os candidatos não possuam tatuagens em partes expostas ao público quando do uso de uniformes militares de qualquer modalidade. "São vedadas tatuagens, pinturas ou marcas que representem símbolos ou inscrições alusivas a ideologias contrárias às instituições democráticas ou que incitem à violência ou qualquer forma de preconceito ou discriminação", anota o edital.

O Estado, em sua defesa, sustentou que cabe ao Judiciário simplesmente verificar o cumprimento das regras previstas no edital. O desembargador Ricardo Roesler, considerou que a tatuagem do candidato não possui conteúdo que possa trazer inconvenientes ao exercício da atividade militar. O magistrado afirmou que tal motivação não é razoável para determinar a eliminação do candidato do concurso público.

"A tatuagem do autor não poderá ser determinante para sua inaptidão no exame de inspeção física, autorizando a sua participação nas demais etapas do certame", definiu Ricardo Roesler". A decisão foi unânime. 

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