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Justiça mantém embargo de obras na trilha do Gravatá, em Florianópolis

Empresa construtora responsável pelas construções ainda pode apelar da decisão

Redação ND
Florianópolis
10/05/2018 às 18H08

A Justiça negou o novo pedido para liberar as obras que estavam sendo construídas na trilha do Gravatá, que fica no entorno do Parque Municipal da Galheta e Parque Municipal de Dunas da Lagoa da Conceição, em Florianópolis.

O caso se arrasta desde 2002 quando a empresa Tandau Empreendimentos Turísticos Ltda. começou a construção de três imóveis de alto padrão no local. Foi essa empresa que entrou novamente com recurso contra a decisão que havia suspendido todos os alvarás,autorizações e licenças e embargado a obra.

A empresa alega que as licenças e alvarás expedidos pela Prefeitura da Capital e pela Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente) são legais porque o terreno não estaria em Área de Preservação Permanente (APP).

A liminar acatou o pedido do promotor do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) Alceu Rocha, que entendeu que a área é de preservação permanente e quem teria autoridade para conceder ou não as licenças ambientais, nesse caso, seria um órgão estadual (Fatma) e não municipal (Floram) como aconteceu.

Nesta nova decisão, deferida pelo desembargador Helio David Vieira Figueira dos Santos na última terça-feira (8), o recurso foi negado. O desembargador considerou que existe o risco iminente de prejuízo àquela região e por isso deferiu o pedido de tutela de urgência, mantendo a liminar que interrompe as obras.

Segundo o advogado da Tandau, Rodrigo Brandeburgo Curi, a empresa ainda não foi intimada sobre a decisão do desembargador. Após o recebimento é que serão definidos quais os próximos passos, pois a empresa ainda pode apelar da decisão.

De uso centenário por pescadores e moradores da região, a trilha do Gravatá foi considerada pelo MPSC como sendo APP, tanto por possuir vegetação de Mata Atlântica, com a presença de sítios arqueológicos, quanto pelo zoneamento previsto no Plano Diretor de Urbanismo de Florianópolis.

Obra na Ponta do Gravatá tem acesso apenas por uma trilha e liberação provisória da Justiça - Daniel Queiroz/ND
Obra na Ponta do Gravatá tem acesso apenas por uma trilha e liberação provisória da Justiça - Daniel Queiroz/ND

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