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Justiça Federal suspende obras de empreendimento no Campeche, em Florianópolis

A vegetação da área, que estava sendo desmatada, é de restinga e fica às margens da Lagoa Pequena, Patrimônio Natural e Paisagístico de Florianópolis

Redação ND
Florianópolis
24/04/2018 às 18H55

A Justiça Federal decidiu suspender as obras do Loteamento Jardim Ilha de Maiorca, no Campeche, no fim da tarde de segunda-feira (23), após a Amocam (Associação de Moradores do Campeche) ajuizar uma ação civil pública contra o IMA (Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina), a Lumis Construtora e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente). Moradores do bairro ficaram preocupados ao verem, na última sexta-feira (20), máquinas desmatando a vegetação de restinga às margens da Lagoa Pequena, tombada como Patrimônio Natural e Paisagístico de Florianópolis desde 1988.

Área é o principal corredor ecológico entre uma Unidade de Conservação e o ecossistema da Lagoa Pequena - RICTV Record/Reprodução/ND
Área é o principal corredor ecológico entre uma Unidade de Conservação e o ecossistema da Lagoa Pequena - RICTV Record/Reprodução/ND

Em sua decisão, o juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis, diz que a área é o principal corredor ecológico entre a Unidade de Conservação Parque Municipal do Maciço Florestal e o ecossistema da Lagoa Pequena, conforme um estudo realizado pela UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina). “Faz-se necessário o deferimento da medida liminar, a fim de evitar danos irreversíveis ao meio ambiente, com a destruição de vegetação protegida caracterizada como corredor ecológico e restinga arbórea ou subarbustiva”, determinou.

Em entrevista à RICTV Record, o presidente da Amocam, Alencar Vigano, questiona como foi permitido começar esta construção. “Como são dadas licenças para um local que é reconhecidamente um corredor ecológico? Não temos nenhuma infraestrutura, não temos nenhuma possibilidade de ter mais um empreendimento desse tamanho aqui na região, nas bordas da Lagoa Pequena”, disse.

O IMA ficou responsável por conferir se a documentação do empreendimento e suas licenças estão em dia. Segundo o engenheiro da Lumis, responsável pela obra, Clademir Soares Machado Filho, a documentação está correta. “Todas as licenças cabíveis para iniciar o empreendimento já temos, e está tudo dentro do padrão exigido”, afirmou à RICTV Record.

Outra ação civil pública, que determina ao município de Florianópolis a delimitação e preservação de áreas de preservação da União na praia do Campeche, de 2016, foi citada pelo juiz Marcelo Krás Borges em sua decisão. Segundo a assessoria de comunicação do Ministério Público Federal, a instituição está analisando a possível relação entre o terreno onde a obra estava acontecendo e os bens da União e, por enquanto, atua no caso como fiscal da lei.

O local da obra, que fica na estrada entre os bairros Rio Tavares e Campeche, passará por uma vistoria do Ibama, que deve apresentar inclusive informações sobre a atribuição de anuência prévia. Caso a decisão não seja cumprida, o juiz fixou multa de R$ 100 mil. Uma audiência de conciliação, com todos os envolvidos, está marcada para o dia 7 de junho.

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