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Justiça Federal manda reabrir acessos públicos à praia do Morro das Pedras, no Sul da Ilha

Sete anos depois da denúncia dos moradores, determinação atinge Prefeitura de Florianópolis, hotel e condomínios residenciais

Edson Rosa
Florianópolis
03/10/2016 às 19H00

Sete anos depois da denúncia de moradores, a juíza Marjôrie Freiberguer, da Vara Ambiental da Justiça Federal em Santa Catarina, determinou a abertura de três acessos públicos à praia Morro das Pedras, Sul da Ilha, obstruídos por construções irregulares em área da União. Com prazo até o próximo 22 de outubro para a Prefeitura de Florianópolis e particulares fazerem a desobstrução, a sentença é resultado de ação civil pública do Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União.

Representados pela Associação Comunitária do Morro das Pedras, moradores do Trevo do Erasmo e Areias também são beneficiadas pela sentença. São réus, além da prefeitura, um hotel e condomínios particulares. A ação judicial tramita desde 2009, quando foi denunciada a falta de acessos públicos na faixa de praia, obstruídos por muros e habitações.

Na sentença, a juíza Marjôrie Freiberguer determina à prefeitura a demolição das construções irregulares para reabertura, demarcação e sinalização dos caminhos à praia, identificados como Picada Dona Severina e Picada da Coruja.  A pena prevista em caso de descumprimento é de multa diária de R$ 100 mil e responsabilização pessoal do prefeito.

Segundo Maurício de França, presidente da Associação Comunitária do Morro das Pedras, CMP, os moradores esperam que prefeitura cumpra imediatamente a determinação judicial para evitar mais prejuízos aos cofres públicos. “O calçamento da rua Laranjais já está atrasado por falta de pagamento para a empreiteira. Então, nada justifica atrasar a determinação judicial para pagar multa em época de poucos recursos financeiros”, argumenta.

Para André Luiz, da Comissão de Revitalização do Morro das Pedras, a expectativa  é que a Prefeitura  cumpra imediatamente a ordem judicial para a abertura da Picada da Coruja, localizada   entre o condomínio das Alamandas e o Hotel Morro das Pedras. Outra prioridade, segundo ele, é a sinalização da via pública revitalizada pelos moradores como "Praça Morro das Pedras", no lado direito do condomínio Albatróz, e a oficialização da “Picada Dona Severina", utilizada pelos moradores em frente  à Servidão Maria Caetana.

Segundo o advogado João Vicente,  a Defensoria Pública da União, continuará vigilante para que os prejuízos causados aos moradores sejam minimizados. Ele conta com a contribuição dos réus  para a revitalização e manutenção das áreas públicas reivindicadas pelos moradores.

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