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Justiça Federal determina sentença da Operação Moeda Verde

A operação investigou crimes contra o meio ambiente e contra a administração pública em Florianópolis

Redação ND
Florianópolis
22/06/2017 às 12H17

O juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis (Vara Federal Ambiental), proferiu nesta quarta (21) a sentença da ação penal referente à Operação Moeda Verde, que investigou, entre outros delitos, crimes contra o meio ambiente e contra a administração pública. As decisões de primeira instância tratam da condenação ou absolvição, conforme o caso, de 39 denunciados pelo MPF (Ministério Público Federal).

Deflagrada pela Polícia Federal em maio de 2007, a operação teve denúncia oferecida em dezembro de 2014, depois que o inquérito tramitou em instância superiores do Judiciário. A denúncia foi recebida pela Justiça Federal de Santa Catarina em decisões proferidas entre janeiro e maio de 2015, quando começou a instrução processual.

Nesse período foram ouvidas 104 testemunhas, interrogados 31 réus (excluídos aqueles que solicitaram dispensa) e produzidos 60 terabytes de dados no processo eletrônico. Os denunciados e o MPF ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A decisão publicada no processo determinou a condenação das seguintes partes, pessoas físicas e jurídicas: Juarez Silveira; Renato Joceli de Sousa; Franciso Rzatki; Roger Rodrigues da Silva, Leonardo de Barros Fagundes Ribeiro e T&T Gastronomia Ltda; Aroldo Carvalho Cruz Lima e Novo Brasil Bar e Restaurante Ltda; Péricles de Freitas Druck; CIACOI, CHP e JOS; HEI, Habitasul Empreendimentos Imobiliários; Andrea Pereira Druck e Carlos Berenhauser Leite; Hélio Scheffel Chevarria; Leandro Schoninger e Fernando Tadeu Habckost; Leandro Martins Adegas do Santos; Marcelo Vieira Nascimento; André Luiz Dadam; Rubens Bazzo.

Entre os réus absolvidos no processo estão: Pirata Pub e Márcia Fagundes Barbosa; José Rodrigues da Rocha; Rodrigo Bleyer Bazzo; Maria Therezinha Druck Bastide e Péricles Roussenq; Paulo Toniolo Júnior; Percy Haensch e Sistema de Ensino Energia Ltda; Cassiano Luiz Monguilhotti e Meridiano Construção e Incorporação Me; Isolde Espíndola e Tereza Cristina Godinho Alves. 

Os réus terão direito de recorrer em liberdade. A decisão determina ainda a demolição e a recuperação da área degradada. Ao município de Florianópolis, à Fatma, Floram, Polícia Militar Ambiental, Ibama, SPU, CREA, CRBIO e CRECI/SC ficou determinado o respeito às contrições judiciais determinadas.

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