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Justiça extingue ação do PSOL que pede retirada de Angela Amin da corrida eleitoral

Suspensão dos direitos políticos da pepista foi revista pelo STJ, na última terça-feira

Redação ND
Florianópolis
14/10/2016 às 21H03

O juiz eleitoral da 101ª Zona em Florianópolis, Vitoraldo Bridi, extinguiu a ação do PSOL que pedia a substituição de Angela Amin (PP) por Elson Pereira (PSOL) no segundo turno de Florianópolis. Isso porque, segundo decisão, a suspensão dos direitos políticos da pepista foi revista pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) na última terça-feira. “...Uma vez que em razão da decisão superveniente ao seu ingresso restou perdido o objeto do pleito pelo desaparecimento do fundamento que sustentava”, escreveu o magistrado no documento, com a data de publicada do dia 13.

Angela Amin é candidata pelo PP - Daniel Queiroz/ND
Angela Amin é candidata pelo PP - Daniel Queiroz/ND



A perda dos direitos políticos de Angela foi suspensa pelo ministro do STJ, Mauro Campbell Marques. A pepista havia ingressado com recurso para reverter a decisão proferida em 28 de setembro e publicada em 3 de outubro, dia seguinte à votação em primeiro turno. O recurso foi em decorrência da ação do PSOL – que teve Elson Pereira como terceiro colocado na corrida eleitoral no primeiro turno, a qual requereu a impugnação da candidatura de Angela para a segunda fase do pleito.

Entenda o caso

- O ministro Mauro Campbell Marques deu provimento, de maneira monocrática, a um recurso do Ministério Público de Santa Catarina para suspender por cinco anos os direitos políticos da candidata Angela Amin.

- O objeto da decisão refere-se a uma campanha publicitária de prestação de contas da Prefeitura de Florianópolis veiculada há 16 anos.

- Em 2000, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina já havia julgado e decidido que não houve promoção para fins eleitorais da então prefeita com a referida campanha.

- Depois de decisões favoráveis na Justiça Comum, o Tribunal de Justiça entendeu de maneira diferente, porém sem jamais ter condenado a então prefeita à suspensão dos direitos políticos.

- A candidata Angela mantém o pleno direito de seguir disputando a prefeitura, como reconhece o próprio ministro do STJ ao conceder a liminar da coligação Pelo Bem de Florianópolis.

 

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