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Justiça, Ética, Finanças: veja como será a divisão dos partidos nas comissões da Alesc

Divisão do número de vagas de cada bancada ou bloco foi anunciada nesta terça-feira, durante a primeira sessão ordinária do legislativo

Felipe Alves
Florianópolis
07/02/2017 às 18H37

Os deputados estaduais retomaram na tarde desta terça-feira (7) os trabalhos na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina). Na primeira sessão ordinária de 2017, o novo presidente da casa, o deputado Silvio Dreveck (PP), anunciou a divisão do número de vagas que cada bancada ou bloco parlamentar tem para a composição das 19 comissões da Alesc. Como as bancadas têm até cinco sessões para oficializar seus indicados e formar as comissões, a expectativa é que a votação de projetos só comece a partir de março.

O PSD, partido que tem o maior número de deputados na casa (10), terá duas vagas em cada comissão. O bloco parlamentar formado por PP, PR e PSB, que passa a ter a segunda maior bancada (nove cadeiras) vai indicar dois deputados para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), CFT (Finanças e Tributação) e Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, e um para os demais colegiados. O mesmo ocorrerá com a terceira maior bancada, o PMDB (oito deputados no momento). O PT (cinco deputados), o PSDB (quatro cadeiras) e o conjunto das bancadas do PCdoB, PSC e  PDT, com três deputados, terão, cada um, direito a uma vaga em cada comissão.

Sessões ordinárias na Alesc foram retomadas nesta terça-feira - Miriam Zomer - Agência AL
Sessões ordinárias na Alesc foram retomadas nesta terça-feira - Miriam Zomer - Agência AL


De acordo com o regimento interno, os partidos ou blocos com o maior número de cadeiras na Alesc têm direito a maior número de vagas nas comissões. Com o anúncio oficial feito pelo presidente, cabe a cada bancada ou bloco indicar os integrantes de cada comissão (que pode ser composta por nove ou sete integrantes). As reuniões das comissões permanentes, por enquanto, seguem suspensas, já que a composição dos colegiados responsáveis pela apreciação dos projetos ainda não foi definida. “Enquanto não são definidas as comissões não têm como deliberar projetos em plenário. A partir do momento que constituirmos, os projetos que estão em andamento vão tramitar nas comissões e depois virão a plenário”, afirma o presidente Silvio Dreveck.

Nesta semana, devem entrar em tramitação os primeiros projetos protocolizados na Assembleia em 2017, além de 570 outras matérias, apresentadas em anos anteriores. Entre elas, está o projeto enviado pelo governador Raimundo Colombo (PSD) no fim do ano passado para extinguir órgãos como a Cohab e a Codesc.

 

Conforme o regimento interno, a Alesc tem três dias de sessões ordinárias:

Terças e quartas, às 14h

Quintas, às 9h

 

Comissões com nove deputados:

Constituição e Justiça (CCJ)

Finanças e Tributação (CFT)

Ética e Decoro Parlamentar

 

Comissões com sete deputados:

Agricultura e Política Rural

Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Direitos da Criança e do Adolescente

Direitos Humanos

Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

Educação, Cultura e Desporto

Legislação Participativa

Pesca e Aquicultura

Prevenção e Combate às Drogas

Proteção Civil

Relacionamento Institucional, Comunicação, Relações Internacionais e do Mercosul

Segurança Pública

Saúde

Trabalho, Administração e Serviço Público

Transportes e Desenvolvimento Urbano

Turismo e Meio Ambiente

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