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Justiça determina que governo repasse R$ 2,7 mi para pagamentos no Hospital Florianópolis

Prazo para o depósito é de cinco dias e será destinado a pagar os salários de janeiro e fevereiro de 500 empregados da unidade

Redação ND
Florianópolis
24/04/2018 às 13H58
Mudança na gestão prejudica atendimento no Hospital Florianópolis - Marco Santiago/ND
Após mudança na gestão, funcionários e médicos ficaram sem receber os salários dos meses de janeiro e fevereiro - Marco Santiago/ND


A Justiça do Trabalho de Santa Catarina determinou nesta terça-feira (24) que o Governo de Santa Catarina deposite, em até cinco dias, o valor de R$ 2,7 milhões para o pagamento de 500 trabalhadores do Hospital de Florianópolis.

O grupo de funcionários e médicos ficou sem receber os salários dos meses de janeiro e fevereiro, quando a SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina) deixou a administração da unidade. Atualmente, o hospital é gerido pelo Instituto Ideas (Instituto Desenvolvimento Ensino e Assistência a Saúde).

O juiz titular da 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis, Daniel Natividade Rodrigues de Oliveira, determinou que o dinheiro seja depositado na conta bancária da SPDM, que terá mais cinco dias para calcular o valor a ser recebido por cada trabalhador. Decorrido esse segundo prazo, a entidade terá 24 horas para repassar o dinheiro aos funcionários, também por via bancária.

Pela decisão, o valor deve ser dividido em parte iguais entre todos os 500 trabalhadores. O SindSaúde-SC (Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Estadual e Privada de Florianópolis e Região) estima que o valor será de R$ 5,5 mil para cada funcionário.

A SPDM cobra uma dívida total de R$ 7 milhões - R$ 5 milhões em salários e mais R$ 2 milhões em multas rescisórias -, mas alega que não recebeu essa quantia do governo estadual para efetivar o pagamento. Já a Secretaria de Saúde reconhece apenas a dívida de R$ 2,7 milhões, conforme a Justiça do Trabalho.

Procurada pela reportagem, a secretaria afirmou que ainda não foi notificada da decisão e que irá se posicionar até o final do dia.

Processo continua

Ainda segundo a Justiça do Trabalho, a decisão desta terça-feira atende a um pedido de tutela de urgência e não encerra a ação, já que o valor pleiteado pelos trabalhadores é de R$ 5 milhões, apenas em salários. O magistrado explicou que, por hora, determinou apenas o repasse do valor já reconhecido como devido pelo Governo, frisando que cabe à Justiça garantir o pagamento dos trabalhadores, e não arbitrar a disputa entre as duas entidades. 

“Não cabe à Justiça do Trabalho equacionar o conflito entre a SPDM e o Estado de Santa Catarina. Essa questão deve ser resolvida no âmbito administrativo por essas duas pessoas jurídicas ou, se inviável essa via, no âmbito do Judiciário, pela Vara de Fazenda Pública”, concluiu.

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