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Domingo, 16 de Dezembro de 2018
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Justiça de Sergipe determina liberação do WhatsApp em todo o país

Pedido de reconsideração do WhatsApp foi acatado e o funcionamento do serviço depende agora das operadoras de telefonia

Redação ND
Florianópolis

O desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe, Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, deferiu nesta terça (3) um pedido de reconsideração do WhatsApp e determinou que o serviço seja liberado em todo o país. A medida revoga decisão do desembargador Cezário Siqueira Neto, que havia negado o recurso apresentado pelo Facebook, dono do Whatsapp, para liberar o aplicativo.

Divulgação/ND
O aplicativo de mensagens instantâneas foi bloqueado na tarde de segunda-feira

 

A liberação do serviço depende agora das operadoras de telefonia, que devem ser notificadas da decisão. O WhatsApp está bloqueado em todo o país desde as 14h de segunda-feira (2), por determinação do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE),quando todas as prestadoras de serviços de telefonia móvel foram intimadas a cumprir determinação do juiz, a pedido da Polícia Federal e do Ministério Público. 

:: Bloqueio de WhatsApp viola Marco Civil da Internet, diz especialista

Inicialmente, a medida valeria por 72 horas, até as 14h de quinta-feira (5). A ordem foi dada porque a empresa não forneceu à Justiça mensagens relacionadas a uma investigação sobre tráfico de drogas. Segundo o Tribunal de Justiça de Sergipe, a medida cautelar foi concedida a pedido da Polícia Federal e do Ministério Público, baseando-se nos artigos. 11, 12, 13 e 15 da Lei do Marco Civil da Internet.

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