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Justiça determina demolição de obra e recuperação de áreas de preservação em Jurerê

Ação civil pública do Ministé­rio Público Federal combate danos ecológicos em terreno de marinha, restinga e dunas provocados por aterro e estruturas de responsabilidade de particulares

Cristiano Rigo Dalcin
Florianópolis
07/08/2018 às 15H13

A Justiça Federal determinou a demolição de uma obra lo­calizada em Jurerê, após ação civil pública do MPF (Ministé­rio Público Federal). Proposta pela procuradora da Repúbli­ca Analúcia Hartmann, a ação combate danos ecológicos em terreno de marinha, restinga e dunas provocados por aterro e estruturas de responsabilida­de de particulares.

A sentença do juiz federal Marcelo Krás Borges condenou a Prefeitura de Florianópolis de “forma solidá­ria”, por omissão de controle ambiental e urbanístico, já que as edificações construídas e os equipamentos estão irregulares sobre APP (Área de Preservação Permanente). Os proprietários das edificações também foram condenados a desfazer e retirar as edificações construídas.

Justiça ainda determinou que município faça levantamento das ocupações irregulares em Jurerê - Marco Santiago/ND
Justiça ainda determinou que município faça levantamento das ocupações irregulares em Jurerê - Marco Santiago/ND

De acordo com a sentença, proferida por Krás Borges, a recuperação ambiental da APP ocupada terá que ser feita atra­vés de Prad (Projeto de Recu­peração de Área Degradada), a ser aprovado pelo Ibama (Insti­tuto Brasileiro do Meio Ambien­te) e pelo MPF. O magistrado também solicitou que o muni­cípio afaste de forma definitiva o uso da regra de zoneamento ilegal, que permite ocupação e atividades no ambiente de res­tinga de Jurerê. Ainda de acor­do com a sentença, técnicos e secretários do munícipios pre­cisarão obedecer à legislação federal sobre APPs, bem como providenciar a sinalização e a fiscalização dos locais.

A Justiça ainda determi­nou que o município realize o levantamento das ocupações irregulares nas praias de Jurerê Tradicional e Internacional para adoção das providências extra­judiciais e judiciais cabíveis para a regularização. No mesmo pro­cesso, o MPF pede que a União identifique e cadastre todos os ocupantes atuais de terras de marinha de Jurerê, além de adotar providências adminis­trativas para cancelar o regis­tro de inscrição da área de ma­rinha ocupada e alterada pelos réus particulares, após a retira­da das estruturas do terreno de marinha e a total recuperação.

O escritó­rio de advogacia que defende os réus particulares foi contatado pela reportagem do ND, mas o advogado responsável pelo caso não foi localizado. Nesta terça-feira, a prefeitura emitiu nota em que afirmou que "soube da decisão da 6ª Vara Ambiental da Justiça Federal de Florianópolis pela imprensa e, portanto, ainda não foi oficialmente notificada".

A administração municipal ainda disse que cabe recurso aos reús e que a Prefeitura de Florianópolis "é apenas parte solidária, ou seja será obrigada a cumprir a sentença se os réus não o fizerem após o trânsito em julgado da mesma ação".

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