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Justiça condena acusados de poluir curso d'água no Morro dos Cavalos, em Palhoça

Ibama flagrou o derramamento de asfalto diluído de petróleo no curso d'água utilizado pelos indígenas, o que causou um inegável risco àquela comunidade, bem como ao ecossistema, segundo a ação

Redação ND
Florianópolis
27/02/2018 às 16H18

A Justiça Federal determinou, em ação do MPF/SC (Ministério Público Federal em Santa Catarina), que a Setep Construções S/A e duas pessoas ligadas à empresa paguem multa e prestação pecuniária por poluírem um curso d'água existente na Terra Indígena Morro dos Cavalos, no município de Palhoça. Os réus são responsáveis pelas obras de implantação da quarta pista da BR-101, que atravessa a região.

A Justiça condenou o diretor-presidente da Setep Construções ao pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 100 mil e determinou o pagamento de R$ 20 mil para um engenheiro da empresa. Na mesma ação, foi estabelecida uma pena de 30 dias-multa com valor unitário de três salários mínimos vigentes na época do fato delituoso para a ré Setep Construções.

O curso d'água existente na Terra Indígena Morro dos Cavalos havia sido expressamente indicado nos termos de um acordo judicial firmado para viabilizar a implantação provisória da 4ª pista na área. Segundo o MPF/SC, os representantes da empresa foram advertidos sobre os cuidados que deveriam adotar nas obras, tanto no que diz respeito à segurança dos membros da comunidade, quanto em relação à preservação do curso d'água.

De acordo com a sentença, os acusados não tomaram medidas adequadas para evitar a poluição, tal como a colocação de uma barreira de proteção mais eficiente. Uma equipe de analistas ambientais do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) flagrou o derramamento de asfalto diluído de petróleo no curso d'água utilizado pelos indígenas, o que causou um inegável risco àquela comunidade, bem como ao ecossistema.

A reportagem do Notícias do Dia tentou entrar em contato com a Setep Construções, mas até a publicação desta matéria não obteve resposta.

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