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Sábado, 18 de Novembro de 2017
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Justiça concede liminar e impede demolição de imóvel de irmã de vereador Badeko em Florianópolis

Imóvel foi embargado diversas vezes e acabou com pedido de vereadores para exoneração de diretora de fiscalização

Fábio Bispo, Lúcio Lambranho
Florianópolis
Marco Santiago/ND
Reforma deixaria imóvel três vezes maior

 

O juiz Hélio do Valle Pereira, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, concedeu liminar para impedir a demolição da casa da irmã do vereador Marcos Aurélio Espíndola (PSD), o Badeko, na Costa da Lagoa. A decisão ainda permite que as obras sejam concluídas. Conforme revelou o ND em agosto, o imóvel estava embargado desde novembro de 2013, quando foi instaurado processo administrativo para apurar descumprimento às legislações ambientais e posteriormente determinada demolição. A “reforma”, que pretende duplicar o tamanho do imóvel às margens da Lagoa da Conceição, também é investigada pelo MPF (Ministério Público Federal). O inquérito civil foi aberto em agosto pela procuradora Analúcia Hartmann, do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural.

Adquirido em 2011 por R$ 120 mil, o imóvel está em nome de Karolina Machado, irmã do vereador. Em agosto de 2013, a pedido da proprietária, que reclamava de cupins, a Defesa Civil de Florianópolis emitiu relatório sobre situação da construção e recomendou a troca da cobertura.

A construção rústica, de 48 m², erguida em 1989, em breve se tornaria um imóvel de 158 m² (conforme o pedido de reforma negado), sendo 92,99 m² térreo e superior 65,01 m², mais que o dobro de seu tamanho original, dentro dos limites de proteção ambiental e rente a um curso d’água. Badeko defendeu na época que a reforma era necessária, pois a cobertura estava caindo.

Mas segundo as inspeções realizadas pela fiscalização da Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente), a reforma, na verdade, tratava-se de uma nova construção. Praticamente nada da casa antiga foi mantida (paredes novas, rede elétrica nova e laje no lugar do antigo telhado), sendo ainda visível a estrutura para se construir um mezanino que ampliaria mais o imóvel verticalmente.

Na decisão da última terça-feira, o magistrado afirma, ao contrário dos laudos da Floram, que a obra não deve causar dano ambiental. O juiz também garante que a situação era antiga — consolidada —, apesar de reconhecer que a reforma não foi autorizada pela prefeitura diante de proximidade com a Lagoa da Conceição, com metade da propriedade dentro dos limites de proteção ambiental.

A demolição do imóvel estava marcada para hoje, já que no âmbito administrativo não caberia ao proprietário mais recursos para impedir a demolição decretada no processo administrativo. Agora, o caso correrá na Justiça. O diretor de fiscalização da Floram, Bruno Palha, informou que a fundação já foi citada da decisão liminar que permite a continuidade das obras. “Vamos recorrer, certamente”, declarou.

Embargo foi pivô para pressão da Câmara contra diretora da Floram


No dia 1º de novembro do ano passado, a reforma na casa foi embargada pela ex-diretora de fiscalização da Floram, Elisa Rehn, mas os trabalhos continuaram, até que uma semana depois a fiscalização apreendeu todos os materiais e ferramentas, incluindo uma betoneira. O ato provocou um pedido coletivo de exoneração da ex-diretora.

Subscrito por 14 vereadores e entregue ao prefeito Cesar Souza Júnior (PSD) no início deste ano, um abaixo-assinado pedindo a exoneração de Elisa foi o desfecho da série de embargos e multas aplicadas pela funcionária. Considerada como radical pelos parlamentares que endossaram o pedido, além de ter embargado a obra na casa da irmã do vereador Badeko, Elisa atuou na retirada de moradores na Ocupação Palmares, sobre áreas de preservação permanente na Serrinha, na suspeita de uso de equipamentos públicos para obras privadas no Sertão do Peri, no Sul da Ilha, também sobre área de preservação, entre outras situações polêmicas.

Elisa, funcionária do município há 30 anos, foi exonerada do cargo ainda em agosto. Apesar de confirmar ter recebido o pedido dos vereadores, a prefeitura disse que foi uma decisão de governo e que a servidora era necessária no Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis), local de sua lotação original. O ND tentou contato com a irmã de Badeko, que é funcionária comissionada da Secretaria de Fazenda, mas não recebeu retorno.

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