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Quinta-Feira, 20 de Setembro de 2018
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Justiça analisa pedido de arquivamento de envolvidos na Operação Moeda Verde

Procuradores da República pedem o arquivamento de 19 crimes prescritos e denunciam os que ainda não prescreveram

Colombo de Souza
Florianópolis
Reprodução/RICTV Record
Operação de 2007 resultou na prisão de 22 pessoas

 

A Operação Moeda Verde, deflagrada pela Polícia Federal em maio de 2007 na Capital, que resultou na prisão de 22 pessoas, entre elas empresários e políticos, e escancarou uma briga de bastidores entre o MPF (Ministério Público Federal) e a Justiça Federal, teve novo desdobramento nesta quarta-feira (29). O esquema envolvia a aprovação de licenças ambientais, de forma irregular, que liberavam construções de grandes empreendimentos em Florianópolis. Em troca das licenças, os envolvidos ofereciam vantagens como propina, automóveis e terrenos.

Os procuradores da República Eduardo Barragan Seroa da Motta e João Marques Brandão Néto entregaram os autos à Justiça Federal em Florianópolis. Eles pedem o arquivamento de casos prescritos e de casos em que não se caracterizou crime.

O documento pede o arquivamento de 19 crimes que estavam prescritos. No total, 44 pessoas foram inocentadas em crimes federais, mas podem se complicar na Justiça Estadual, porque alguns delitos em que estão envolvidas são considerados crimes estaduais.

No próximo mês, os procuradores oferecerão denúncias dos casos que ainda não foram prescritos. Os nomes e o total dos denunciados não foram revelados, mas os procuradores afirmam que quem recebeu propina responderá processo.

Os autos do pedido de arquivamento foram encaminhados à 6ª Vara da Justiça Federal, sete anos depois que o MPF protocolou recurso contra a declinação de competência para a segunda instância. “Naquela ocasião se pedia a ordenação da operação em diversos casos, como remessa à Justiça Estadual, do que era de sua competência. Agora, além da remessa à Justiça Estadual, se pede o arquivamento do que já está prescrito e dos casos que não configuraram crime”, explicou o procurador Brandão Néto.

 Investigação

As investigações da Operação Moeda Verde começaram em maio de 2006, a partir de denúncia do MPF feita pelo procurador federal Walmor de Alves Moreira, sobre irregularidades na construção de um empreendimento em Jurerê Internacional. A apuração, que era para ser investigação pontual, sobre apenas uma obra, transformou-se em uma ampla varredura de diversos empreendimentos.

De acordo com as investigações, servidores públicos e políticos seriam os principais responsáveis pelo esquema de troca de favores entre órgãos públicos e o setor privado. Em 2007, a Câmara de Vereadores instaurou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar o envolvimento de políticos e servidores dos poderes Legislativo e Executivo municipais, que culminou na cassação de dois vereadores, que mais tarde recuperaram os mandatos na Justiça. Em outubro do mesmo ano, a Polícia Federal indiciou 54 suspeitos. O caso foi encaminhado para análise do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). No ano seguinte, a Procuradoria da 4ª Região emitiu parecer, no qual sugeriu ao TRF-4   encaminhar uma cópia do inquérito para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao MPF e à Vara Federal Ambiental de Florianópolis.

 

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