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Justiça adia audiência final do Plano Diretor da Capital por "estratégias" da prefeitura

Juiz aponta que município teria mais uma vez descumprido os prazos para publicidade e teria incluído mais de duas dezenas de documentos "repetitivos e inconclusivos"

Fábio Bispo
Florianópolis
19/06/2017 às 22H45
Anteprojeto do Plano Diretor Participativo estará disponível para apreciação pública - Arquivo/ND
Também foi determinada nova audiência de conciliação com as partes envolvidas no processo - Arquivo/ND


Em decisão nesta segunda-feira (19), o juíz Marcelo Krás Borges, da 6ª Varal Federal de Florianópolis, adiou por mais 60 dias a audiência final do Plano Diretor da Capital, que estava marcada para a próxima sexta-feira (23). Segundo o magistrado, o município teria mais uma vez descumprido os prazos para publicidade e teria incluído mais de duas dezenas de documentos "repetitivos e inconclusivos". Também foi determinada nova audiência de conciliação com as partes envolvidas no processo, Prefeitura de Florianópolis e MPF (Ministério Público Federal).

>>  Audiência de conciliação de 22 de maio terminou sem acordo e gera incertezas sobre futuro do Plano

Em sua decisão, Krás Borges argumentou que o município tem adotado “estratégias” para retardar as discussões do Plano Diretor Participativo, incluindo em prazo muito próximo da última audiência “duzentos e oito arquivos” ao processo judicial que determinou ainda em 2015 a realização de audiências públicas antes do envio do projeto à Câmara.

“A maioria dos documentos são repetitivos ou inconclusivos e não servem para elucidar o texto que, finalmente, está sendo previsto para deliberação final em data de 23 do corrente (audiência final)”, apontou Krás Borges.

O juizado acatou pedido do MPF, que aponta que o rebatimento das propostas divergentes na minuta em vias de ser discutida não está concluído e que ainda há apontamentos de inclusão de matérias não debatidas nas audiências, assim como também a não comprovação de que as deliberações do Núcleo Gestor estariam contempladas. Segundo o juiz, o próprio Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano) teria confirmado a inclusão de texto não debatido nas audiências públicas.

“O prazo é, sem dúvida, muito curto, e só poderia eventualmente funcionar se todo o rebatimento já estivesse equacionado e esclarecido ou informado, não apenas indicado com dissensos a resolver, com conclusões publicadas com uma antecedência de pelo menos 30 dias da audiência. Quinze dias é o prazo simples e mínimo para a publicação do evento, conforme a resolução do Concidades”, argumentou o juiz.

>> Leia a íntegra da decisão que suspendeu a audiência final

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