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Justiça aceita denúncia e PMs acusados de matar açougueiro em SC viram réus

Dois agentes do Bope de Florianópolis e um policial militar de Navegantes irão responder pelo assassinato de José Manoel Pereira, em Balneário Piçarras

Redação ND
Florianópolis
06/11/2018 às 12H19

A Justiça aceitou a denúncia do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) contra três policiais militares que participaram da ação que provocou a morte do açougueiro José Manoel Pereira. O caso, que está na 2ª Vara da Comarca em Balneário Piçarras, ocorreu em novembro do ano passado e envolve denúncias por homicídio qualificado (por impossibilitar a defesa da vítima) e tripla tentativa de homicídio, estas contra familiares do açougueiro, que estavam no carro com ele.

José Manoel Pereira, 44 anos, foi morto por engano em Balneário Piçarras, - Reprodução / Facebook
José Manoel Pereira, 44 anos, foi morto por engano em Balneário Piçarras, - Reprodução / Facebook

A denúncia foi recebida pela juíza Regina Aparecida Soares Ferreira, que abriu o prazo de 10 dias para as defesas apresentarem resposta às acusações. Ela também indeferiu os pedidos para que o processo corra em segredo de justiça, sob a justificativa de que "a publicidade dos atos processuais é a regra, sobretudo na seara criminal". "No mais, não estamos diante de crime sexual, de organização criminosa ou investigação envolvendo a quebra de sigilo de dados pessoais".

Entre os denunciados estão o major Rafael Vicente e o tenente Pedro Paulo Romandini Britto, do Bope (Batalhão de Operações Especiais) de Florianópolis, e o sargento Eduardo Heidemann Mafra, do PPT de Navegantes. O trio, segundo a denúncia, efetuou disparos de fuzil de calibre 556, que provocaram a morte do açougueiro. O quarto integrante da patrulha, um soldado do Bope, não foi denunciado porque portava uma pistola, cuja munição não influenciou na morte.

Por telefone, o advogado do major Rafael Vicente, Nilton Macedo, informou à reportagem que tomou conhecimento da aceitação da denúncia pela imprensa, e disse que seguirá com a defesa dentro do prazo. A reportagem não localizou a defesa dos outros acusados.

Entenda o caso

De acordo com o Ministério Público, na madrugada de 16 de novembro do ano passado, o grupo de policiais armou uma operação a pedido do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), para prender uma quadrilha de assaltantes de banco em Balneário Piçarras. A guarnição teria se posicionado nas imediações da agência do Banco do Brasil, na avenida Nereu Ramos, no Centro, quando, por volta de 3h, ao constatar que a agência estava sendo furtada, os policiais "passaram a agir com a intenção de prender os criminosos, o que resultou em confronto". Dois suspeitos morreram. 

No mesmo instante em que os policiais estavam na incursão dos assaltantes, Pereira saiu de casa acompanhado de três pessoas para comprar cerveja na única loja de conveniência que fica aberta 24 horas, na avenida Emanuel Pinto. O açougueiro estava comemorando o seu aniversário e a conquista do novo emprego. A comemoração era realizada no terreno onde mora toda a família de pescadores, às margens de um rio. Um dos amigos de Pereira ofereceu carona até a loja e o açougueiro e mais dois familiares o acompanharam no carro. 

Ao chegarem na loja, apenas um dos parentes de Pereira desceu do veículo, um Siena preto, para fazer a compra. Após finalizar o pagamento, ele ouviu os tiros e correu para dentro do carro. Sem saber de onde vinham os disparos e com medo de ser atingido, o motorista saiu em disparada. Pereira estava no banco de trás e foi atingido na nuca.

Segundo a denúncia, os policiais suspeitaram que o Siena poderia ser de integrantes da quadrilha, o que os fez sair em perseguição. Conforme anotou o promotor, "os policiais correram em direção ao veículo e, sem proferir qualquer ordem de parada ao condutor e sem que os ocupantes dos veículo oferecessem resistência, os denunciados Rafael, Pedro e Eduardo, efetuaram disparos de fuzil calibre 556".

Ainda conforme a denúncia, os policiais teriam disparado cerca de 14 tiros na traseira do automóvel, tornando impossível a defesa dos quatro ocupantes. A perícia concluiu que Pereira foi atingido por estilhaço da munição de calibre 556 na cabeça, resultando em ferimentos que lhe causaram a morte. 

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