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Jurerê Internacional deve ter licitação para exploração do serviço de água e esgoto

Prefeitura deverá atender consulta realizada com moradores em audiência pública

Cristiano Rigo Dalcin
Florianópolis
21/08/2018 às 23H17

A Prefeitura de Florianópolis deverá abrir processo licitatório para regularizar a concessão dos serviços de água e esgoto de Jurerê Internacional. Esse foi o indicativo obtido pela Secretaria de Infraestrutura da Capital após audiência pública que lotou o salão ecumênico do bairro mais badalado da Capital na noite desta terça-feira (21), com presença de moradores e representantes do Poder Público, da Casan (Companhia Catarinense de Água e Saneamento) e do Grupo Habitasul.

Moradores de Jurerê Internacional lotaram salão ecumênico para discutir exploração dos serviços de água e esgoto. - Foto: Marco Santiago/ND
Moradores de Jurerê Internacional lotaram salão ecumênico para discutir exploração dos serviços de água e esgoto. - Foto: Marco Santiago/ND

Conduzida pelo superintendente municipal de Habitação e Saneamento, Lucas Arruda, a audiência teve como objetivo discutir a relação contratual entre Poder Público, Casan (concessionária municipal), e o SAE (Serviço de Água e Esgoto) do Grupo Habitasul, responsável pelo sistema autônomo que opera no local desde a implantação do bairro na década de 1980. “O mais difícil de tudo é acertar a relação contratual. Depois disso é que iremos acertar o plano de investimentos e tudo mais”, resumiu Arruda.

No início do encontro, Casan e Habitasul tiveram 20 minutos para apresentar informações que ajudassem os moradores a entender o problema. O engenheiro Rodrigo Maestri ressaltou a existência do contrato entre Casan e município firmado em 2012 que abrange toda a extensão de Florianópolis e tem duração de 20 anos. “Este é o instrumento jurídico que regra a relação”, definiu.

O diretor do Grupo Habitasul, Carlos Leite, apresentou algumas informações que considerou relevantes para a discussão, como o fato de nunca ter havido falta de água em 36 anos de operação.  “Podemos afirmar que se trata de um empreendimento sustentável, pois em 36 anos nunca usamos água de fora assim como não despejamos um litro de esgoto para fora”, sentenciou.

O presidente da Ajin (Associação dos Moradores de Jurerê Internacional), Bernardo Boiteaux, também explanou sobre as preocupações da entidade, quanto à capacidade do atual sistema de água e saneamento. “Os números apresentados nos mostram que a situação é frágil. A prefeitura está autorizando novas construções e o bairro não aceita mais usar água de reuso”, declarou. 

Maioria quer nova concorrência pública

Ao final da audiência pública, Lucas Arruda fez uma consulta sem validade jurídica para obter “uma percepção” sobre o que pensam os moradores de Jurerê Internacional. Com 57 votos, a maioria optou pela abertura de concorrência pública para exploração do serviço em Jurerê Internacional.

Os moradores tinham três opções de voto na consulta. A primeira, que levou apenas quatro votos, era transferir a concessão diretamente para a Casan. A segunda, que foi a vencedora, consistia em promover concorrência pública aberta para todas as empresas, seja Casan, SAE ou outras interessadas. E a terceira, que não levou votos, transferia para o município total autonomia para decidir qual a melhor proposta.

Para Arruda, a audiência foi a “mais positiva possível” e demonstrou o alinhamento entre prefeitura e moradores, preocupados com o problema. “A consulta não tem validade jurídica, mas serve para dar um norte para o município dar os próximos passos”, explicou superintendente municipal de Habitação e Saneamento. Uma nova audiência pública deverá ser marcada para autorizar o município a abrir novo processo licitatório para exploração da concessão. 

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