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Juiz cassa mandato do vice-presidente da Câmara de Vereadores de Palhoça

Vereador conhecido como Pakão (PSD) é acusado de patrocinar a viagem de dois jovens a Porto Alegre. Ele nega compra de votos e deve permanecer no cargo enquanto recorre da sentença

Brunela Maria
Palhoça
28/07/2017 às 13H09

O vice-presidente da Câmara de Vereadores de Palhoça, na Grande Florianópolis, vereador Joel Filipe Gaspar (PSD), conhecido como Pakão, teve o diploma cassado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitorial). Ele é acusado pelo Ministério Público Eleitoral de “captação ilícita de sufrágio em período eleitoral”. Da sentença ainda cabe recurso, o que deve permitir que ele permaneça no cargo até a última instância.

Pakão  diz ser vítima de armação feita por adversários  - Divulgação/Rede Social/ND
Pakão diz ser vítima de armação feita por adversários - Divulgação/Rede Social/ND




A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral de Palhoça André Augusto Messias Fonseca, no último dia 25, e também condena o cabo eleitoral Gilmar Lourenço Heerdt. Ambos teriam patrocinado, segundo o processo, a viagem de dois jovens à cidade de Porto Alegre, para participação no festival de dança “Open Extreme Brasil” nos dias 10 e 11 de setembro do ano passado. Segundo o Ministério Público, o custeio das despesas teria ocorrido com o objetivo de garantir os votos dos eleitores e até de familiares.

De acordo com os autos do processo, Pakão alegou que Heerdt não foi seu cabo eleitoral, apenas teria ajudado na campanha. Ele também disse não ter disponibilizado nenhum valor financeiro e que desconhece os jovens indicados para compra de votos. A defesa dele também reforçou a falta de provas da chamada captação de sufrágio. Ao contrário do parlamentar, a defesa de Heerdt afirmou que ele trabalhou na campanha e conhecia um dos jovens envolvidos, mas negou o repasse de dinheiro. Na ação, foram ouvidas cinco testemunhas.

Nas provas expostas no processo estão trocas de mensagens no celular entre uma pessoa ligada a outro candidato a vereador e o jovem que solicita o benefício, informando ter conseguido as passagens com Paxão e Heerdt. O juiz descreve em sua decisão que nos depoimentos compreendeu que os envolvidos tentaram esconder a verdade.

“Disseram que dormiram no alojamento, mas não souberam dizer onde ficava. Essas lacunas nos depoimentos demonstram que ambos compareceram em juízo com intuito de esconder a verdade dos fatos”, destacou. Diante das informações expostas e comprovadas pelas trocas de mensagens, as quais o juiz reforça estar convicto da veracidade, ele optou pela condenação e aplicação de multa de 10.641,00.

Denúncia partiu de adversário político

Procurado na tarde desta quinta-feira (27) por meio da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores, o vice-presidente do Legislativo de Palhoça informou que, durante o período eleitoral de 2016, a denúncia partiu de um cabo eleitoral de um de seus oponentes, o que coloca o caso sob suspeita. Também não haveria prova concreta de irregularidade. O vereador ainda não foi afastado do cargo e espera poder recorrer sem abdicar da vaga no Legislativo.

“Mesmo com a inexistência de provas de materialidade delitiva, fui denunciado pelo Ministério Público. O processo tramita em primeira instância, cabendo recurso em todas as esferas. Confiamos no trabalho da Justiça e continuaremos trabalhando para fazer de Palhoça um lugar ainda melhor pra se viver”, garantiu.

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