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Juiz determina remoção de manifestantes do entorno da Petrobrás, em Biguaçu

Com multa diária de R$ 50 mil, determinação ocorreu na noite desta segunda-feira (28) e autorizou o uso da força policial

Redação ND
Florianópolis
28/05/2018 às 23H41

Após seis dias de manifestação no entorno da sede da Petrobrás/Transpetro, em Biguaçu, a Justiça determinou a remoção de todos os participantes da paralisação dos caminhoneiros que se encontram no local. A determinação foi do juiz Yannick Caubet, que definiu que o grupo tem 24 horas para cumprir a decisão judicial. Eles deverão permitir o livre trânsito dos caminhões com carga de combustível que se encontram no local. Após esse prazo, o magistrado autorizou o uso da força policial para que a ordem seja efetivamente cumprida.

Manifestação em Biguaçu  - Flávio Tin/ND
Manifestação em Biguaçu nesta segunda-feira - Flávio Tin/ND


Em caso descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 50 mil, com teto de R$ 600 mil, conforme as circunstâncias. Os grevistas também estão proibidos de se deslocarem para outro ponto de bloqueio, o que, na prática, tornaria ineficaz a própria medida cautelar requerida pelo Sindopolis (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Minerais de Florianópolis) contra a Associação Brasileira dos Caminhoneiros e outros.

Em sua decisão, o magistrado reconheceu que a greve é direito previsto na Constituição Federal. No entanto, ele encontra limite em outras garantias constitucionais, dentre eles, o de permitir que outro cidadão, da mesma categoria, se abstenha de participar do movimento e tenham respeitado o seu direito de ir e vir. Lembrou, ainda, que o direito de greve estabelece que os envolvidos fiquem obrigados a garantir, durante a paralisação, a prestação de serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

Além de determinar o fim de protestos que impeçam o transporte ou entrega de combustível para os serviços essenciais dos municípios que compõem a comarca de Biguaçu (Biguaçu, Antônio Carlos e Governador Celso Ramos), a decisão visa permitir ainda o trânsito de cargas de combustível que tenham outras cidades como destino, mas que necessitam passar pelos municípios da comarca de Biguaçu.

>> Sem liderança ou pauta definida, grupo mantêm bloqueio à base da Petrobras em Biguaçu

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