Publicidade
Sábado, 17 de Novembro de 2018
Descrição do tempo
  • 28º C
  • 21º C

Jornadas dos servidores da UFSC e salários acima do teto estão na mira de auditores da CGU

Controladoria-Geral da União identificou problemas como irregularidades na concessão da flexibilização da carga horária para 30 horas semanais e jorna­das de mais de 60 horas

Alícia Alão (Especial para o Notícias do Dia)
Florianópolis
05/07/2018 às 22H30

A folha de pagamento dos servidores e os encargos sociais comprometem cerca de 80% das despesas mensais da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina). Ao mesmo tempo em que a administração reclama dos poucos recursos que sobram para investir, existe uma falta de controle da jornada de trabalho e até do salário dos funcioná­rios, segundo relatórios de au­ditoria da CGU (Controladoria-Geral da União). Os auditores identificaram problemas como irregularidades na concessão da flexibilização da carga horária para 30 horas semanais, jorna­das de mais de 60 horas (além do limite determinado pela Procuradoria Federal) e o paga­mento de salários acima do teto constitucional para servidores públicos da universidade.

Setores como a biblioteca tiveram flexibilização do horário, considerada irregular - Flávio Tin/ND
Setores como a biblioteca tiveram flexibilização do horário, considerada irregular - Flávio Tin/ND


O técnico administrativo em educação, Gabriel Martins, lem­bra que a proposta de flexibiliza­ção da jornada de trabalho para 30 horas existe desde 1995 e não se restringe à UFSC, envolven­do servidores de universidades federais de todo o país. A ideia, segundo ele, é cumprir o fim so­cial da universidade ao ampliar o horário de atendimento à co­munidade para 12 horas ininter­ruptas. “O horário das 8h às 12h e das 14h às 18h não contempla a necessidade da comunidade universitária. As aulas são das 7h30 às 22h. Grande parte dos estudantes trabalha e só tem o horário do almoço ou o período da noite para ser atendido. Da forma como é hoje, eles ficam prejudicados”, diz.

Em 2012, segundo Martins, a proposta de flexibilização foi le­vada à reitoria da UFSC. Durante nove meses, foi feito um estudo sobre a viabilidade de ajustar a jornada sem a necessidade de contratação de mais servidores, e a conclusão foi positiva. Em 2014, houve uma greve dos téc­nicos administrativos, durante a qual implantaram a jornada de 30 horas na prática pelo período de dois meses.

Nesse mesmo ano, uma série de portarias foi publicada conce­dendo a flexibilização do horário para alguns setores, como a BU (Biblioteca Universitária), sem um critério claro, segundo rela­tório da CGU. A forma como foi feita essa concessão foi conside­rada irregular por estar em de­sacordo com o decreto 1.590/95, que prevê o atendimento ao pú­blico de 12 horas contínuas.

O reitor Ubaldo César Bal­thazar explica que a jornada de 30 horas semanais está sendo implantada nos setores de aten­dimento à comunidade, mas a flexibilização tem de ser feita pon­tualmente, atendendo às necessi­dades de cada setor. “Cada setor tem de ser analisado com cuida­do. A decisão é do setor. O gabine­te da reitoria, por exemplo, quer manter as 40 horas. Junto com a flexibilização, é feito um controle de produtividade”, explica.

>> UFSC tenta se recuperar da crise instalada com duas operações da PF e morte de reitor

>> Falta de transparência nas relações entre UFSC e fundações de apoio é alvo da PF e CGU

Horário de trabalho é registrado à mão

Em paralelo à questão das irregula­ridades na flexibilização da jornada para 30 horas, os auditores da CGU identifica­ram falhas no controle do ponto dos ser­vidores. O técnico administrativo Gabriel Martins afirma que a maioria dos funcio­nários registra o horário de trabalho por meio de uma ficha preenchida à mão.

Representante da comissão de nego­ciação com a reitoria sobre esse assunto, Martins entende que essa não é a forma ideal. “Existem alguns setores com ponto eletrônico, mas esse método também é fácil de fraudar. O que nós propomos é a publicização dos horários de trabalho do servidor, o que é mais difícil de burlar”, analisa. A proposta dos servidores seria tornar público, na internet e por meio de cartazes afixados nos postos de atendi­mento, qual é o horário de funcionamento e quem estará lá para atender.

Esse assunto foi alvo de investigações da PF (Polícia Federal) em 2015, com a Operação Onipresença. Na época, foram indiciados 26 médicos que não cumpriam a carga horária no Hospital Universitário e, mesmo assim, recebiam salários sem desconto. Esse esquema trouxe prejuízo de R$ 36 milhões aos cofres públicos, de acordo com a PF.

Falhas no ponto motivam uso de controle social

Outro ponto levantado pelos re­latórios de auditoria é a jornada de 60 horas, acima do limite previsto pela Procuradoria Federal. Foram identifi­cados 157 casos de jornadas incompa­tíveis. O superintendente substituto da CGU, Marcelo Campos da Silva, lembra que o problema não é de hoje: “Fizemos em 2012 uma recomendação para me­lhoria do controle da jornada dos servi­dores e, até hoje, as medidas não foram tomadas a contento”.

A reitoria afirma que o problema está sendo investigado pela universidade e que estuda uma nova forma de registro do ho­rário de trabalho, que está em consonân­cia com a proposta dos técnicos. “Estamos discutindo o controle social, que é uma mudança de cultura. O próprio servidor registra seu horário, e isso fica disponível on-line para qualquer cidadão conferir”, afirma o reitor Ubaldo César Balthazar.

Nas auditorias da CGU, foi identificado o pagamento de salários acima do teto constitucional de R$ 33.763 para, pelo me­nos, 21 servidores da universidade. A rei­toria nega que existam os supersalários. O reitor explica que, quando o valor pas­sa do limite, é automaticamente cortado. “Ainda não me trouxeram situações de servidores que recebam acima do teto. O que acontece é que há pesquisadores que recebem por projetos em que trabalham. É o caso de royalties por patentes ou bol­sas de pesquisa, que a legislação admite o recebimento. No somatório, pode ultra­passar o teto. Mas não é vencimento. O que excede não faz parte do orçamento da universidade, são recursos externos”, argumenta o reitor.

Flexibilização de jornada

O que diz o relatório 9.963 (Relatório de Auditoria Anual de Contas)

- A concessão da flexibilização da jornada de trabalho para seis horas, resultando em carga horária de 30 horas semanais, não está em consonância com o estabelecido na legislação vigente, haja vista a deficiência dos estudos utilizados para fins de autorização de flexibilização de jornada e o descumprimento dos requisitos do art. 3º do Decreto 1.590/95, o que demonstra que os controles se mostram inconsistentes.

Publicidade

10 Comentários

Publicidade
Publicidade