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Ipuf terá que apontar origem dos artigos no projeto para Plano Diretor de Florianópolis

Encontro entre técnicos do órgão e representantes do Núcleo Gestor será nos dias 19 e 20 de agosto, depois será marcada audiência final, para só então o projeto seguir para a Câmara

Fábio Bispo
Florianópolis
28/07/2017 às 22H51

Diante das dúvidas que ainda surgem sobre a minuta do anteprojeto de lei do Novo Plano Diretor de Florianópolis, Prefeitura e Ministério Público Federal acordaram nesta sexta-feira (28) na Justiça Federal que será necessária uma revisão artigo por artigo do documento antes da audiência pública final. A reunião será realizada nos dias 19 e 20 de agosto e contará com a participação dos técnicos do Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis) e os representantes do Núcleo Gestor, que representam a sociedade civil no processo.

Prefeitura e Ministério Público Federal fizeram acordo nesta sexta-feira, na Justiça Federal - Marco Santiago/ND
Prefeitura e Ministério Público Federal fizeram acordo nesta sexta-feira, na Justiça Federal - Marco Santiago/ND


No encontro, o Ipuf deverá apresentar a fundamentação técnica para cada um dos mais de 500 artigos, a origem da demanda e se necessário os argumentos técnicos caso a proposta vinda da comunidade tenha sido reformada. N audiência de 22 de maio, representantes distritais apontaram a inclusão de artigos à minuta sem o devido debate público, o que poderia resultar em novas demandas judiciais.

A procuradora Analúcia Hartmann, do MPF, cobrou que o Ipuf esclareça a origem de determinados artigos incluídos no plano e informou que durante a semana recebeu demanda de diversos representantes distritais sobre alterações profundas. “No Ribeirão da Ilha foram relatados problemas como alteração de mapas sem explicação. Em Ratones e no Estreito também há problemas. O Ministério Público não tem interesse em ficar postergando prazos, porque a situação é urgente, mas o documento que vai para a Câmara tem que conter as diretrizes debatidas com as comunidades”, argumentou.

No próximo dia 4 de agosto, o Ipuf deve disponibilizar no site da Prefeitura de Florianópolis o rebatimento dos artigos que ainda não tinham consenso, que servirá de base para as oficinas dos dias 19 e 20.

“Se não for agora não vai nunca mais”, afirma Ildo Rosa

Superintendente do Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis), Ildo Rosa deixou a sala de audiências no prédio da Justiça Federal animado. “Se não for agora não vai nunca mais. É preciso aprovar o novo plano diretor, mas tem muita gente que não quer isso”, afirmou.

Durante a audiência, Ildo Rosa disparou que em alguns níveis as discussões do Plano têm assumido caráter político antes mesmo de chegar à Câmara de Vereadores, o que tem colocado em xeque a própria legitimidade do grupo que há 11 anos discute as diretrizes do Novo Plano Diretor.  “Se os representantes dos núcleos distritais têm legitimidade não deveríamos ter que vir à Justiça para debater”, afirmou.

Em nova decisão, o juiz Marcelo Krás Borges apontou que o município adotou “estratégias” para retardar as discussões sobre o Plano Diretor - Daniel Queiroz/ND
Ipuf deve disponibilizar no site da Prefeitura de Florianópolis o rebatimento dos artigos que ainda não tinham consenso - Daniel Queiroz/ND


Diante das dúvidas que ainda surgem sobre a minuta do anteprojeto de lei do novo Plano Diretor de Florianópolis, prefeitura e MPF (Ministério Público Federal) acordaram nesta sexta-feira na Justiça Federal que será necessária uma revisão artigo por artigo do documento antes da audiência pública final. A reunião será realizada nos dias 19 e 20 de agosto e contará com a participação dos técnicos do Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis) e representantes do Núcleo Gestor, que representam a sociedade civil no processo.

No encontro, o Ipuf deverá apresentar a fundamentação técnica para cada um dos mais de 500 artigos, a origem da demanda e se necessário os argumentos técnicos caso a proposta vinda da comunidade tenha sido reformada. Na audiência de 22 de maio, representantes distritais apontaram a inclusão de artigos à minuta sem o devido debate público, o que poderia resultar em novas demandas judiciais.

A procuradora Analúcia Hartmann, do MPF, cobrou que o Ipuf esclareça a origem de determinados artigos incluídos no plano e informou que durante a semana recebeu demanda de diversos representantes distritais sobre alterações profundas. “No Ribeirão da Ilha foram relatados problemas como alteração de mapas sem explicação. Em Ratones e no Estreito também há problemas. O Ministério Público não tem interesse em ficar postergando prazos, porque a situação é urgente, mas o documento que vai para a Câmara tem que conter as diretrizes debatidas com as comunidades”, argumentou.

Na próxima sexta-feira, o Ipuf deve disponibilizar no site da Prefeitura de Florianópolis o rebatimento dos artigos que ainda não tinham consenso. Eles servirão de base para as oficinas dos dias 19 e 20.

“Se não for agora não será nunca mais”, diz superintendente do Ipuf

Superintendente do Ipuf, Ildo Rosa deixou a sala de audiências no prédio da Justiça Federal animado. “Se não for agora não será nunca mais. É preciso aprovar o novo Plano Diretor, mas tem muita gente que não quer isso”, afirmou.

Durante a audiência, Ildo disparou que em alguns níveis as discussões do Plano Diretor têm assumido caráter político antes mesmo de chegar à Câmara de Vereadores, o que tem colocado em xeque a própria legitimidade do grupo que há 11 anos discute as diretrizes do novo Plano Diretor. “Se os representantes dos núcleos distritais têm legitimidade não deveríamos ter que vir à Justiça para debater”, disse.

Moratória, mais estudos, execução da sentença

Durante a audiência de conciliação, os representantes do Núcleo Gestor não esconderam que por trás de cada discurso existe um conceito específico de cidade e de como deve ser constituído o Plano Diretor. Enquanto alguns defenderam uma moratória para novas construções até que o novo plano seja aprovado, outros pediram que o Ipuf apresentasse estudos sócios econômicos e ambientais para dimensionar os impactos econômicos do projeto. Outros ainda, reclamaram de questões pontuais, como a situação das valetas de drenagens ou desvalorização imobiliária por conta do zoneamento.

Hélio Bairros, presidente do Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil), disparou: “O Plano Diretor não é um plano ambiental, ele é um marco que norteia também a economia da cidade”. Ele criticou os que pediam a moratória.

O município argumentou que o Plano Diretor é um documento complexo e que existem técnicas a serem seguidas, sendo que ajustes são necessários. Já o representante do Crea, Eduardo Irani, cobrou eleições para os representantes do Núcleo, enquanto Alexandro Abreu, pela OAB/SC, apontou falta de consenso sobre a atribuição de cada ente no processo.

O Plano Diretor de Florianópolis está judicializado desde 2015, quando a Justiça Federal determinou a realização de novas audiências e confecção de nova minuta para aprovação da Câmara. Em 2016 o município realizou as audiências públicas, entre maio e agosto, e deste então elaborou quatro minutas diferentes para o projeto, mas sem que nenhuma delas fosse consenso entre membros do Núcleo Gestor e a própria Justiça.

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