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Ipuf diz que divergências no Plano Diretor serão decididas pela Câmara de Florianópolis

Justiça Federal adiou por mais 60 dias a audiência final e pede nova reconciliação entre as partes

Fábio Bispo
Florianópolis
20/06/2017 às 21H07

A falta de entendimento e a defesa de diferentes teses sobre como será a Florianópolis do futuro adiaram mais uma vez a conclusão da minuta do projeto do Plano Diretor da cidade. No dia 28 de julho, prefeitura e MPF (Ministério Público Federal) voltarão a tentar uma conciliação para só então definir nova data para audiência final antes de o projeto seguir para a Câmara de Vereadores.

Em nova decisão, que suspendeu a audiência final prevista para a próxima sexta-feira (23), o juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis, apontou que o município adotou “estratégias” para retardar as discussões incluindo em prazo muito próximo da última audiência “208 arquivos” ao processo judicial, que determinou ainda em 2015 a realização de audiências públicas.

Justiça Federal afasta multa contra prefeito de Florianópolis por descumprir Plano Diretor - Daniel Queiroz/ND
MPF e prefeitura devem travar nova queda de braço na nova audiência de conciliação - Daniel Queiroz/ND


O novo pedido partiu do MPF, após manifestação de técnicos do gabinete do vereador Lino Peres (PT). Na prática, o pedido atende tanto a vontade do município, que na audiência que terminou sem conciliação em maio pedia prazo até agosto, como o movimento oposicionista, que acusa o município de apresentar na quarta minuta do projeto itens que não foram apreciados pela população.

Com isso, MPF e prefeitura devem travar nova queda de braço na nova audiência de conciliação. O MPF insiste que o município entregue à Câmara uma minuta com artigos definidos sobre as diretrizes basilares do plano, no entanto, o município aponta que as divergências que existem são irresolvíveis no âmbito do Núcleo Gestor e que deverão ser decididas pelos vereadores.

“Os dissensos são diferenças inerentes desse processo, imagina, nós temos entidades como Sinduscon e Ufeco que defendem pontos de vista diferentes da cidade, isso é natural que existisse. Alguns desses dissensos são de natureza ideológica e que de nada vale colocar em votação no Núcleo Gestor. Nesse caso, quem decide é a Câmara”, afirmou Ildo Rosa, superintendente do Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano).

Representante aponta alterações de última hora

Um dos principais pontos de discussão na reta final do Plano Diretor são as chamadas “inserções”, ou “inovações”, a minuta final do projeto. Ataíde Silva, representante do Campeche no Núcleo Gestor, aponta que parte do grupo está insatisfeita com modificações que teriam sido feitas na tabela de uso do solo, no zoneamento e nas áreas de preservação. “Alteraram regiões predominantemente residenciais para áreas mistas e de APP, como o Morro do Lampião, para Preservação Limitada. Somos contra isso, que precisa ser corrigido”, disse.

Ildo Rosa rebate e diz que não há apontamentos precisos de inserções que tenham sido feitas de forma deliberada e que todos os 518 artigos da minuta mais recente foram alvos de criteriosa avaliação da área técnica do Ipuf. “Se de fato isso aconteceu é importante que venha à luz. O que defendemos é que o processo seja democrático e transparente”, afirmou.

Em nova decisão, o juiz Marcelo Krás Borges apontou que o município adotou “estratégias” para retardar as discussões sobre o Plano Diretor - Daniel Queiroz/ND
Em nova decisão, o juiz Marcelo Krás Borges apontou que o município adotou “estratégias” para retardar as discussões sobre o Plano Diretor - Daniel Queiroz/ND



Grupos querem tempo para modificações

O novo prazo determinado pela Justiça Federal também abre uma brecha de esperança aos grupos que acreditam que o plano em discussão ainda possa ser aperfeiçoado. É o que pensam, por exemplo, Fernando Amorin Willrich, que representa o Fórum do Setor Imobiliário, e o professor Elson Pereira, que comanda um grupo de trabalho para estudar o plano.

“Acredito que esse adiamento às avessas é bom para que se possa discutir algumas questões ainda e que o plano possa ser de alguma forma melhorado”, afirmou Willrich. Para o Fórum do Setor Imobiliário, o plano em discussão teria excluído das discussões questões econômicas da cidade, como a própria expansão da construção civil.

Pereira aponta, por exemplo, que o Plamus (Plano de Mobilidade Urbana Social) não foi alvo de discussões do Plano Diretor e que as discussões atuais não atenderam demandas técnicas de entidades como a UFSC. “Faltou metodologia, as representações que não eram aquelas dos Núcleos Distritais foram excluídas. Florianópolis não pode ter crescimento homogêneo, o Sul não pode crescer como o Norte, por exemplo, mas é preciso sim pensar o adensamento de determinadas regiões, inclusive para viabilizar serviços públicos, como transporte de massa”, explicou.

>> Veja o mapa de zoneamento da minuta 4

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