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Domingo, 23 de Setembro de 2018
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Iprev identifica 33 inválidos e Assembleia Legislativa abre sindicância

João Meassi
Florianópolis

Marco Santiago/ND
Gelson Merisio, presidente da Assembleia Legislativa, vai apurar 33 processos de aposentadoria

Trinta e três processos de aposentadoria por invalidez vão passar por sindicância instaurada na Assembleia Legislativa. Os processos, protocolados ontem pelo Iprev (Instituto de Previdência de Santa Catarina), são de casos em que o servidor não conseguiu comprovar que tinha a doença que o levou à aposentadoria.

Os casos serão analisados um a um e se for comprovado que houve fraude a Assembleia vai abrir um processo de demissão do servidor. Entre junho e setembro do ano passado, a Assembleia mandou para o Iprev 211 processos de aposentadoria por invalidez. Desses, 114 apresentaram problemas e 59 foram concluídos. A sindicância vai apurar qual foi o grau de participação da comissão que autorizou a aposentadoria. “Cabe à sindicância identificar o que deu causa ao erro, negligência ou má-fé”, disse o presidente da Assembleia, deputado Gelson Merísio.

Depois da sindicância, tanto pode ser aberto um processo de demissão, quanto o servidor aposentado voltar ao trabalho.  Não se descarta, também, a hipótese de o aposentado de forma fraudulenta ter que devolver o dinheiro que recebeu durante anos.  A maioria das aposentadorias por invalidez foi em 1982. Sete dos 211 aposentados foram considerados saudáveis e aptos ao trabalho.  “Prejuízo ao erário público não prescreve”.

Merísio declarou ainda que, nos casos em que for comprovada a má-fé, haverá a cobrança judicial ou administrativa dos valores pagos indevidamente aos beneficiários. “É uma obrigação, pois havendo a comprovação da fraude há que se buscar o ressarcimento aos cofres públicos”.

Aposentados ajuízam ação por dano moral

O advogado Pedro de Queiroz, que atua na defesa dos aposentados da Assembleia informou, ontem, que será ajuizada ação por danos morais contra ao Estado. “O ônus da prova cabe a quem acusa. Não são os aposentados que têm que mostrar documentos que comprovam a aposentadoria, mas o Estado”.

Na tarde de ontem, aposentados promoveram uma assembleia geral, quando ficou decidido ingressar com ação pelos danos que vem sofrendo com a exposição massiva na imprensa. “Constituíram uma peça de marketing midiático cujo alvo é os aposentados”, definiu o advogado. Segundo ele, tanto os processos da Assembleia como do Iprev contêm ilegalidades gritantes. A maioria das aposentadorias aconteceu há 30 anos. “Esse caso prescreveu. Depois da aprovação do beneficio pelo Tribunal de Contas o prazo para contestar é de cinco anos”.

O advogado lembrou que 14 dos 16 aposentados que tiveram suspensos o pagamento dos benefícios entraram na Justiça com mandado de segurança e tiveram ganho de causa. O advogado Pedro de Queiroz disse que a ameaça de corte dos benefícios cria uma situação de insegurança jurídica e causa dano aos aposentados.

As denúncias

 - São 211 aposentados por invalidez na Assembleia. Desses, 201 passaram por reavaliações do Iprev;

- Em primeira análise, o instituto identificou que 87 eram realmente inválidos e 114 apresentavam indícios de irregularidades;

- Dos 114 casos suspeitos, 59 foram concluídos e encaminhados ontem para a Assembleia. Outros 55 seguem em tramitação no Iprev;

- Dos 59 casos concluídos, 26 foram considerados regulares e 33 deverão ter, segundo o Iprev, a imediata suspensão do pagamento dos benefícios;

- 16 aposentados já haviam sido previamente considerados aptos pelo Iprev.

- Sete deles foram confirmados entre os 59 casos concluídos. Dois foram chamados e retornaram ao trabalho.

 

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