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Iphan ameaça romper acordo para gestão da Ilha do Campeche, em Florianópolis

Câmara de Vereadores realizou audiência pública para buscar soluções para superlotação e degradação do patrimônio arqueológico

Fábio Bispo
Florianópolis
13/04/2018 às 07H32

O excesso de público além da capacidade máxima, a falta de fiscalização contra o transporte de passageiros por embarcações não autorizadas e a degradação do patrimônio arqueológico e ambiental da Ilha do Campeche parecem ter chegado ao limite. Na tarde desta quinta-feira (12), durante audiência pública na Câmara de Vereadores, a superintendência do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) anunciou que se nada for feito para organizar a gestão da ilha, que é um dos oito sítios arqueológicos do país tombados, o órgão deixará o grupo de signatários do TAC (Termo de ajustamento de conduta) que determina o regramento para visitação, exploração e conservação.

Ilha do Campeche  - Marco Santiago/ND
Câmara de Vereadores realizou audiência pública para buscar soluções para superlotação e degradação do patrimônio - Marco Santiago/ND



Entre os principais problemas levantados na audiência, foram destacados a falta de controle sobre a capacidade máxima de 800 pessoas por dia, o alto custo dos passeios — entre R$ 100 e R$ 130 por pessoa — e o transporte ilegal. Em janeiro deste ano, na alta temporada, o ND esteve na Ilha do Campeche e mostrou os problemas decorrentes da visitação desordenada. Só nesta temporada, mais de 70 mil pessoas passaram pela ilha entre dezembro e março.

>>Visitação desordenada e transporte irregular ameaçam Ilha do Campeche

“Se continuar dessa forma o Iphan não assinará a renovação do TAC”, afirmou a superintendente do órgão em Santa Catarina, Liliane Janine Nizzola. Segundo Liliane, o Iphan tem cumprido com atribuições que não seriam do órgão e que não serão mantidas se nada for feito, como, por exemplo, a fiscalização das embarcações que levam mais pessoas do que a capacidade de suporte.

“O Iphan não pode impedir ninguém de desembarcar na praia. Não somos controladores de tráfego, não fiscalizamos embarcações. Nós tão somente protegemos o patrimônio arqueológico e fiscalizamos”, disse. “Criamos o projeto de visitação, gostaríamos de continuar com esse projeto, mas se não for possível porque não houve consenso o Iphan começará a fazer somente o que lhe compete e o que faz nos demais bens tombados”, completou Liliane.

Ilha do Campeche  - Marco Santiago/ND
Ilha do Campeche, em Florianópolis  - Marco Santiago/ND



 Pressão pode passar gestão para o município

Os problemas para o gerenciamento da Ilha do Campeche podem facilitar que o município de Florianópolis, até então alheio ao TAC que regula a ilha, possa assumir a gestão. Tanto a superintendente do Iphan, Liliane Nizzola, como o secretário de turismo do município, Vinicius De Lucca Filho, se manifestaram favoráveis ao envolvimento do município na gestão da ilha.

De Lucca propôs a criação de um grupo de trabalho e disse que na próxima temporada o município se fará mais presente às questões da Ilha do Campeche. Liliane disse que a ilha fica na cidade de Florianópolis e por isso queria ver o município mais atuante.

Por outro lado, membros das associações de pescadores e moradores acreditam que a transferência da gestão para o município poderia ser menos eficiente do que se mostra. “Somos contra a municipalização da Ilha do Campeche, ela é um bem federal, da União, e tem que ser mantida aos cuidados do Iphan”, disse Ataide Silva, da Amocam (Associação dos Moradores do Campeche).

Já os representantes das associações de pescadores que fazem o passeio para a ilha apontaram que além do TAC, a portaria 691/2009 do Iphan que estabelece as diretrizes para a proteção da ilha aponta que o órgão tem sim obrigações quanto a fiscalização sobre a carga de suporte da ilha, que em parte é agravada pelo transporte de embarcações não credenciadas.

Por fim, a audiência pública, proposta pela Comissão de Turismo e Assuntos Internacionais, encaminhou que é preciso definição quanto a quem cabe a fiscalização do local. Também deverá ser marcada uma nova reunião com os entes envolvidos na exploração, gerenciamento e preservação da Ilha do Campeche assim como deixar claro quais são as ações mais imediatas a serem realizadas.

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