Publicidade
Terça-Feira, 20 de Novembro de 2018
Descrição do tempo
  • 25º C
  • 16º C

Inválidos da Alesc ganham mais prazo

Assembleia alega equívoco do Iprev e devolve 33 processos irregulares

João Meassi
Florianópolis

 

Carlos Kilian / Alesc /ND
Merísio concede coletiva
O presidente da Alesc, Gelson Merísio, explica os motivos da devolução

A Assembleia Legislativa mandou de volta 33 processos de aposentado­ria por invalidez que recebeu do Iprev (Instituto de Previdência de Santa Catarina), no dia 16 de maio, alegando existência de falhas processuais.

 

A principal delas é a falta de notificação dos aposentados para apresentação de defesa dentro de 60 dias a partir da citação pelo Iprev. Nos 33 processos, os servidores não provaram, segundo o Instituto de Previdência, a existência da doença que os levou à aposentadoria por invalidez.

Mesmo com a devolução dos dossiês a comissão de sindicância instalada pela Assembleia continu­ará investigando se houve erro ou má-fé por parte dos servidores. A medida tomada pela presidência da Assembleia foi uma forma de se cercar de ga­rantias constitucionais. Quando o Iprev mandou suspender 16 benefícios, os aposentados ingressa­ram na Justiça e tiveram decisão favorável.

A comissão constatou que houve erro por parte do Iprev. Não foi obedecida a Lei Complementar 491/10, o que tornaria os processos inócuos. “Se suspendêssemos o pagamento dos salários, como foi recomendado pelo Iprev, isso seria facilmen­te derrubado por meio de liminar”, explicou o presidente da Assembleia, Gelson Merísio. A Lei Complementar 491 dá aos servidores o direito de apresentar recursos.

Presidente do Iprev garante procedimento

O presidente do Iprev, Adriano Zanotto, disse que o procedimento do Iprev foi correto e não existe nada errado. A decisão da Assembleia saiu depois de consulta feita ao procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto. “Não estamos querendo fazer de conta, mas sim resolver o processo de forma definitiva. Preferimos seguir o que diz a legislação, mesmo que isso atrase a conclusão dos processos”, disse Merísio. O escândalo das aposentadorias por invalidez completou um ano. Em 2011 a Assembleia enviou ao Iprev 211 processos de aposentadorias por invalidez. A conclusão dasindicância pode resultar um processo de demissão.

Aposentadorias – As denúncias da Alesc

- São 211 aposentados por invalidez na Assembleia. Desses, 201 passaram por reavaliações do Iprev;

- Em primeira análise, o instituto identificou que 87 eram realmente inválidos e 114 apresentavam indícios de irregularidades;

- Dos 114 casos suspeitos, 59 foram concluídos e encaminhados ontem para a Assembleia. Outros 55 seguem em tramitação no Iprev;

- Dos 59 casos concluídos, 26 foram considerados regulares e 33 deveriam ter, segundo o Iprev, a imediata suspensão do pagamento dos benefícios;

- 16 aposentados já haviam sido previamente considerados aptos pelo Iprev. Sete deles foram confirmados entre os 59 casos concluídos. Dois foram chamados e retornaram ao trabalho.

Publicidade

0 Comentários

Publicidade
Publicidade