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Inspeção federal aponta irregularidades nas obras do PAC do Maciço, em Florianópolis

Muros sem alicerce, aditivos de contratos ilegais e obras não realizadas são alvos de questionamentos da Controladoria Geral da União

Fábio Bispo
Florianópolis
18/06/2017 às 20H56
Obras no Maciço do Morro da Cruz estão mais uma vez paralisadas, desta vez por irregularidades na execução dos contratos - Flávio Tin/ND
Obras no Maciço do Morro da Cruz estão mais uma vez paralisadas, desta vez por irregularidades na execução dos contratos - Flávio Tin/ND


Marilene Cardoso Florentina, 40 anos, lembra-se do tempo em que conhecia todos no Monte Serrat pelo nome, comunidade no Maciço do Morro da Cruz onde nasceu. Naquela época, lembra, a rua asfaltada não existia, e para acessar a via principal, rua General Vieira da Rosa, os poucos moradores passavam por um caminho aberto em meio ao mato. Ela viu com bons olhos, quando em 2007 começaram os estudos para implantação do PAC do Maciço. Era a primeira vez que 16 das 21 comunidades que formam o maciço receberiam investimentos pesados em infraestrutura —urbanização, moradias, áreas de lazer e segurança—, um dos maiores projetos sociais da história do Estado. Depois de dez anos em ritmo lento, as obras estão mais uma vez paralisadas, desta vez por irregularidades na execução dos contratos. Os casos mais graves referem-se aos muros de contenções, com riscos para as comunidades.

O relatório de fiscalização 201504902 da CGU (Controladoria Geral da União), publicado em maio deste ano, revelou irregularidades na execução de dois termos de compromissos, com contratos no valor de R$ 94,4 milhões. O documento de 241 páginas narra situações como a utilização de fotos repetidas, por exemplo: Num dos casos, a mesma imagem aponta a construção de muro na Caieira e no Monte Serrat. Em outras, a mesma foto aparece em inspeções que teriam sido feitas em datas diferentes.

Além disso, o relatório aponta a inexistência de alicerce em muros de contenção, aumentando o risco de rompimento das estruturas. “Apesar de muitos muros terem sido construídos junto a passagens concretadas, deve-se considerar a possibilidade de ruptura por deslizamento no contato muro-terreno. Razão pela qual a estrutura dos muros construídos deveria ser objeto de análise por um perito”.

Técnicos da CGU apontam risco na falta de alicerce de muros de contenção - Reprodução
Técnicos da CGU apontam risco na falta de alicerce de muros de contenção - Reprodução


Também foram considerados ilegais pela CGU diversos aditivos que encareceram as obras. Em um dos contratos, o município chegou a aprovar aumento de 31% do valor de uma obra, índice bem acima do limite estabelecido pela lei 8.666/1993 que aponta que os aditivos em contratos públicos não podem ultrapassar 25% do valor global.

Os técnicos também apontaram a falta do “As Built” —uma expressão inglesa que significa “como construído”— o que dificultou a verificação do que de fato já foi construído. “O desrespeito aos Projetos Executivos mostrou-se uma situação corriqueira na realização dos contratos sob análise, chegando-se a situações em que as execuções mostraram-se desconformes em mais de 100% do projetado”, aponta o relatório, que pede uma perícia nos muros erguidos sem fundação.

Marilene Cardoso Florentina se lembra do tempo em que conhecia todos no Monte Serrat - Marco Santiago/ND
Marilene Cardoso Florentina se lembra do tempo em que conhecia todos no Monte Serrat - Marco Santiago/ND



Prefeitura e CEF cometeram irregularidades e terão que prestar informações

O relatório da CGU cobra tanto da Prefeitura de Florianópolis como da Caixa Econômica Federal a correção e adoção de medidas preventivas. Segundo a CGU, a Caixa não teria cumprido com a fiscalização efetiva da execução dos contratos, “a conferir de forma visual plantas apresentadas pela Prefeitura Municipal de Florianópolis que não são fidedignas com a obra executada”, segundo apontam os técnicos.

O relatório não chega a apontar se há desvios de verba pública, mas indica uma série de obras que não foram executadas ou que estão sobrepostas. No entanto, para verificação de valores seria necessário uma tomada de contas especiais.

 >>Leia a íntegra do relatório de fiscalização 201504902 da CGU

“A Caixa Econômica Federal não exigiu que a Prefeitura apresentasse as memórias de cálculo e o As Built da obra. O montante do investimento é de R$ 94.542.625,45. A CGU-R/SC constatou por meio de levantamento expedito a existência de medições de muros não executados e medições de muros executados com dimensões diferentes das indicadas nas memórias de cálculo. Para a quantificação do valor pago indevidamente se faz necessário um levantamento topográfico das dimensões dos muros efetivamente executados”. Por fim, o relatório conclui que “a aplicação dos recursos federais não está adequada”.

Muros sem alicerce, aditivos de contratos ilegais e obras não realizadas são alvos de questionamentos da CGU - Marco Santiago/ND
Muros sem alicerce, aditivos de contratos ilegais e obras não realizadas são alvos de questionamentos da CGU - Marco Santiago/ND



Município faz levantamento de memória para destravar obra

Para conseguir dar continuidade às obras restantes nos contratos ativos do PAC do Maciço, a Prefeitura de Florianópolis está fazendo um levantamento do “As Built” com a sua área técnica para poder prestar essas informações à Caixa Econômica Federal. O município ainda tentará diminuir a contrapartida em alguns dos contratos para conseguir retomar os trabalhos a partir do segundo semestre deste ano.

Segundo o secretário Roberto Carlos Garcia, a inspeção da CGU ocorreu no ano passado e o município já encaminhou respostas ao órgão. Agora, segundo o secretário, o município precisa apenas finalizar o levantamento do que efetivamente foi feito para encaminhar à Caixa. “Não podemos responder pelas falhas verificadas na administração passada, o que estamos fazendo é o levantamento da As Built e etualização dos projetos para passar para a Caixa até o fim deste mês”, informou.

Segundo Garcia, as obras do PAC do Maciço estão praticamente finalizadas e o município ainda tem um saldo de R$ 5 milhões, que só podem ser liberados mediante a contrapartida de R$ 30 milhões. “Esse valor da contrapartida que queremos baixar para poder conseguir dar continuidade aos trabalhos”, finalizou o secretário.

Por meio de assessoria, a Caixa informou que os contratos citados na reportagem estão vigentes e que as informações pertinentes já foram encaminhadas à CGU. No entanto, o órgão afirma que não faz medições das obras e que na condição de mandatária da União "não substitui as responsabilidades inerentes e de competência exclusiva do Proponente/Tomador, na execução do objeto dos contratos de repasse, tais como na realização de processo licitatório em conformidade com a legislação vigente e a correta execução e/ou fiscalização das obras, de acordo com as normas técnicas e boas práticas de engenharia", segundo diz a nota.

"Os técnicos da CAIXA não elaboram memórias de cálculo tampouco efetuam medições nas obras, atividades essas executadas exclusiva e legalmente pelo Responsável Técnico executor, designado pelo Proponente/Tomador, que é responsável pela fiscalização das obras e serviços sob sua responsabilidade. Cabe aos técnicos da CAIXA aferir in loco a efetiva aplicação dos recursos, a partir dos elementos técnicos apresentados pelo Proponente/Tomador", argumentou a Caixa.

Mapa da ocupação
Área total: 2,15 milhões de m²
Área ocupada: 657 mil  m²
Famílas (estimativa): 7.000 
População (estimativa): 25 mil
Novas habitações: 438 (91 entregues)

Maciço é uma cidade que não para de crescer

Fruto de uma formação rochosa que mede 800 metros de largura e cinco quilômetros de extensão, o Maciço do Morro da Cruz, apesar da proximidade com o centro, tem uma ocupação caracterizada como periférica à cidade, que cresceu ao longo do tempo sem planejamento urbano, social e populacional. O principal fluxo de pessoas teve início nos anos 1960, com o êxodo rural. Os terrenos íngremes e de difícil acesso foram escolhidos por retirantes que vinham de diversas partes, transformando o maciço numa das regiões mais populosas da cidade. Por ser um morro, a área dos limites do Maciço do Morro da Cruz também abriga nascentes onde boa parte da vegetação encontra-se ainda preservada ou em estado de regeneração.

Os primeiros habitantes fixos do maciço foram os praças do Exército Brasileiro sobreviventes da Guerra do Paraguai, a partir de 1876. Os trabalhadores da construção do Imperial Hospital de Caridade, inaugurado em 1789, também já ocupavam o entorno da capela Menino Deus, na formação inicial do Morro do Mocotó. Depois vieram os escravos libertos (1889) e com a construção da ponte Hercílio Luz (1922 a 1926), o adensamento foi acentuado. De 1966 ao ano 2008, a área urbanizada do morro aumentou praticamente em 100%. Hoje são 25 mil pessoas e novas moradias não são raras, indicando que o crescimento populacional continua.

Augustinho Paulino da Cruz, 65 anos, chegou de Vidal Ramos, no Vale do Itajaí, para estudar na Capital no início da década de 1970. Morou na Prainha e em outros endereços do maciço até fixar comércio no Morro da Caixa, onde vive atualmente com a filha. “Gosto de viver aqui. É um lugar tranquilo e perto de tudo. A maioria do pessoal veio atrás de trabalho e assim foi fixando moradia”, conta o comerciante que também aprova as iniciativas do PAC do Maciço.

“Aqui, o primeiro calçamento que teve foi feito pela comunidade, fizemos um mutirão e calçamos a subida do morro. Tinha uns dois ou três carros em todo o morro”, recorda Paulino ao dizer que muitas vezes levou mulheres grávidas da comunidade para a maternidade ou crianças para o hospital. “Hoje tem escola, creche e posto de saúde. mas muita coisa precisa melhorar”, emenda o comerciante.

Hoje, o maciço é tão cosmopolita quanto a cidade que se desenvolveu no mesmo exemplo de falta de planejamento urbanístico e social. No entanto, diferente dos estrangeiros que frequentam a Lagoa da Conceição e Jurerê Internacional, no maciço, essa população vem de Angola, Senegal, Haiti, Bolívia e Paraguai. A miscigenação de povos e culturas agrega ainda gaúchos, nordestinos, paranaenses, paulistas uma forte migração da região Oeste de Santa Catarina.

O PAC do Maciço também previu a construção de 438 habitações mapeadas pelas equipes técnicas que estavam em assentamentos precários e em áreas que necessitem de remoção habitacional, por alterações no sistema viário ou por estar inserida em uma área de risco. Destas, até junho de 2016, foram construídas 91, distribuídas de acordo com os contratos assinados pela PMF; outras 55 estão aguardando início das obras e 292 serão migradas para o Minha Casa Minha Vida, em conjuntos habitacionais que serão erguidos no maciço.

Augustinho Paulino da Cruz chegou de Vidal Ramos, no Vale do Itajaí, para estudar na Capital no início da década de 1970 - Marco Santiago/ND
Augustinho Paulino da Cruz chegou de Vidal Ramos, no Vale do Itajaí, para estudar na Capital no início da década de 1970 - Marco Santiago/ND



Sistema viário levou cidade para a periferia

Um dos principais projetos do PAC do Maciço, os investimentos na infraestrutura viária, é o mais percebido tanto pela comunidade local como para quem vive nas outras regiões da Grande Florianópolis. A abertura de ruas e a pavimentação transformou becos e vielas em vias de fácil acesso à Beira-Mar Norte, Mauro Ramos, Edu Vieira e ao Saco dos Limões, se tornando alternativa para quem quer fugir do transito habitual do fim de tarde.

“A abertura das ruas foi ótimo para nós moradores. Agora fica fácil ir à farmácia, na escola e até no centro. Faço isso tudo a pé, só pra voltar que uso táxi ou ônibus”, conta Marilene. “Só que no fim de tarde o trânsito aqui fica impossível, todo mundo quer cortar pelo morro e isso atrapalha um pouco a vida das pessoas que vivem aqui”, emenda a moradora.

O PAC também trouxe para a comunidade o parque do Morro da Cruz, que apesar de ter grande função social para as comunidades do entorno, está distante de outras regiões do maciço. “Aqui é ótimo para as crianças, mas tem lugares no maciço que não têm praças ou outras áreas de lazer, acho que é isso que está faltando”, opina Marilene.

Muro construído no Monte Serrat também aparece em relatório da Caieira - Reprodução
Muro construído no Monte Serrat também aparece em relatório da Caieira - Reprodução



As comunidades atendidas pelo PAC

Região Centro/Prainha:

Mocotó
Queimada
Jagatá

Região Centro/Mauro Ramos:

Mariquinha
Ângelo Laporta/Monsenhor Top
Tico Tico/Quebra Pote
Laudelina da Cruz
Morro da Caixa/Mont Serrat/Pastinho
Morro do Céu

Região da Agronômica:

Horácio
Santa Vitória
Morro do 25/Chapecó/Nova Trento

Região da Trindade :

Serrinha
Penitenciária

Região do Saco dos Limões:

Alto da Caieira
José Boiteux

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