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IMA suspende o licenciamento para o condomínio aeronáutico de Ratones, em Florianópolis

Requisição da paralisação do processo foi feita pelo MPF, em função de uma suspeita de tentativa de fraude. Empreendimento nega irregularidades

Michael Gonçalves
Florianópolis
05/04/2018 às 20H43

Com o objetivo de atender a recomendação da procuradora da República Analúcia Hartmann, do MPF (Ministério Público Federal), o presidente do IMA (Instituto do Meio Ambiente, antiga Fatma), Alexandre Waltrick Rates, confirmou a suspensão do licenciamento ambiental para a construção do Condomínio Aeronáutico Costa Esmeralda, no bairro Ratones, Norte da Ilha. A procuradora requisitou a paralisação do licenciamento em função da suspeita de tentativa de fraude do empreendimento. Isso porque o Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis) indeferiu a consulta de viabilidade.

Área de 217 hectares fica no entorno da Estação Ecológica Carijós - Divulgação/ND
Área de 217 hectares fica no entorno da Estação Ecológica Carijós - Divulgação/ND


Nos últimos dias, o Rima (Relatório de Impacto Ambiental) do empreendimento foi publicado no endereço eletrônico do IMA. “A publicação do Rima não quer dizer nada, porque o processo de licenciamento está suspenso. Também não marcaremos audiência pública e não daremos encaminhamento até a explicação da empresa sobre os questionamentos do MPF. Encaminhamos ofício à empresa, mas ainda não recebemos as respostas”, informou Rates.

<< MPF recomenda suspensão de licenciamento para aeroporto em Ratones >>  

A intervenção do MPF, que tem um inquérito civil em andamento, aconteceu porque os empreendedores entraram com o pedido de licenciamento ambiental junto ao IMA, mesmo com o parecer contrário da Prefeitura de Florianópolis. O superintendente do Ipuf, Ildo Rosa, explicou que o atual plano diretor não permite a utilização da área para a construção de um aeroporto.

O projeto do aeródromo prevê a construção de 370 hangares para jatinhos e helicópteros, além de um complexo de lazer. A área de 217 hectares é vizinha à Estação Ecológica de Carijós. “A citação da política administrativa com base da lei 482, de 2014, que é o plano diretor em vigor, não prevê a liberação de viabilidade do empreendimento, apesar do entendimento diferenciado do empreendedor”, afirmou Rosa. O projeto prevê a geraração de 350 a 400 empregos diretos e mais 500 indiretos.

Amora pede esclarecimentos sobre aprovação do Rima

O presidente da Amora (Associação dos Moradores de Ratones), Flávio De Mori, esteve reunido com o presidente do IMA, Alexandre Waltrick Rates, no dia 14 de março. No encontro, Rates teria confirmado que acatou a recomendação do MPF. “A informação não constava no processo que recebemos dois dias depois. Em função disso, pedimos esclarecimentos nesta semana sobre a aprovação do Rima pelo corpo técnico do IMA”, questionou.

Projeto do Condomínio Costa Esmeralda, que prevê 370 hangares - Divulgação/ND
Projeto do Condomínio Costa Esmeralda, que prevê 370 hangares - Divulgação/ND


A comunidade de Ratones é contra o Condomínio Aeronáutico Costa Esmeralda. A presidente do CCR (Conselho Comunitário de Ratones), Nilda de Oliveira, informou que os moradores já demonstraram o descontentamento com o empreendimento em uma audiência pública com dez vereadores. “Quatrocentos moradores que estiveram na audiência já se posicionaram contrário ao empreendimento, porque vai provocar dano ambiental e não trará retorno à comunidade”, afirmou.

Empreendimento desconhece suspensão do processo

Por meio da assessoria de imprensa, a direção do Condomínio Aeronáutico Costa Esmeralda Ratones informou que desconhece qualquer ato dos órgãos públicos pela suspensão do processo de licenciamento ambiental do empreendimento, estranhando informações contrárias. A nota também rejeita enfaticamente eventuais denúncias de irregularidades técnicas ou documentais.

O empreendimento disse que, se notificado, fará os esclarecimentos necessários. O condomínio lamenta que os projetos que geram oportunidades de trabalho e renda, além de promover a qualidade de vida em Florianópolis, sejam duramente perseguidos.

Segundo o Rima, apesar da localização, no entorno da estação, a supressão de vegetação prevista pelo projeto não compromete a proteção da unidade de conservação. Conforme o relatório, o remanescente vegetal que sofrerá supressão não tem contiguidade física, sendo separado por duas rodovias, as SCs 401 e 402.

O projeto

  • Área total do terreno: 217,56 hectares
  • Área de intervenção: 47,3 hectares
  • Área construída (Adm/complexo de lazer): 15 mil m²
  • Pista de pouso: 1.119 m x 23 m
  • Pátio de aeronaves: 20 mil m²
  • Volume de operações: 5.000 por ano
  • Volume máximo de operações aéreas: 24 por dia
  • Tipo de operação: Visual

Período das operações: Diurno

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