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IMA promete desburocratizar licenças ambientais com modelo automatizado em Santa Catarina

A emissão das licenças que demoram um ano em média, agora, poderão ser liberadas em algumas horas e, com isso, o instituto promete aumentar a fiscalização. Inicialmente, a avicultura será beneficiada

Michael Gonçalves
Florianópolis
28/08/2018 às 22H29

Para dar agilidade à emissão das licenças ambientais, o IMA (Instituto Meio Ambiente) lança nesta quinta-feira (30), na Fiesc (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina), em Florianópolis, a LAC (Licença Ambiental por Adesão e Compromisso). As licenças que demoram um ano em média, agora, poderão ser liberadas em algumas horas e, com isso, o instituto promete aumentar a fiscalização. Segundo o presidente do IMA, Alexandre Waltrick Rates, o atual modelo trifásico, que consiste nas licenças prévia, de instalação e de operação, está ultrapassado. Inicialmente, apenas o setor de avicultura será beneficiado com a inovação a partir desta sexta-feira (31). No próximo ano, a expectativa é de que a LAC possam ser ampliada, por exemplo, para as antenas de telefonias e os postos de combustíveis.

Segundo o presidente do IMA, Alexandre Waltrick Rates, o atual modelo trifásico está ultrapassado - Daniel Queiroz
Segundo o presidente do IMA, Alexandre Waltrick Rates, o atual modelo trifásico está ultrapassado - Daniel Queiroz

Hoje, o IMA tem 13.719 pedidos de licença ambiental, que representam cerca de R$ 70 bilhões em investimentos no Estado. “É uma modalidade automatizada que confia no material apresentado pelo cidadão por meio da adesão de compromisso. Assim, as licenças serão emitidas automaticamente, sem a necessidade de passar por todo o crivo de um processo normal. Isso vai inverter a ordem, porque hoje perdemos muito tempo na emissão da licença e quase nada na fiscalização”, explica Waltrick.

Por ser automatizada, a LAC é muito mais complexa do sistema tradicional. Isso porque são mais de 70 itens que precisam ser preenchidos para receber a licença. Vale ressaltar que a licença ambiental é um ato vinculado do poder público, isto significa que com todos os requisitos preenchidos o documento deve ser emitido automaticamente.

O presidente Alexandre Waltrick destacou que todas as licenças continuam com a obrigatoriedade da apresentação dos estudos ambientais assinados pelos responsáveis técnicos. “Optamos por fazer em apenas um segmento, porque detectamos problemas em outros Estados, que liberaram a licença para todas as atividades. Aquelas que demandam análise mais criteriosa, não terão este tipo de procedimento”, afirma.

As atividades que podem ser autodeclaradas são escolhidas pelo Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente), formado pela sociedade civil, governo, ONGs, universidades e representantes do setor produtivo e dos trabalhadores.

 

As licenças do IMA

Santa Catarina tem 370 mil atividades licenciadas, que precisam ser renovadas a cada quatro anos;

Em 2017, foram emitidas cerca de 20 mil novas licenças;

Em 2018, foram protocolados 13.719 pedidos de novas licenças até o mês de agosto.  

 

Licenciamento

Como é o processo hoje?

Empresário entra com o processo e apresenta o estudo ambiental para conseguir a Licença Ambiental Prévia, que atesta apenas que o local é viável para o empreendimento;

São apresentadas novas condicionantes para a obtenção da Licença Ambiental de Instalação;

Outras condicionantes devem ser preenchidas para a Licença Ambiental de Operação, que devem ser renovada a cada quatro anos;

Todo o processo dura em média um ano.

Como será a nova licença?

Empreendedor reúne os documentos necessários e acessa o sistema do IMA, que informa a possibilidade ou não da emissão de licença por autodeclaração;

Com o preenchimento dos mais de 70 itens, a licença poderá ser emitida em algumas horas.

 

Presidente do IMA, Alexandre Waltrick Rates

Qual é o objetivo com a LAC?

“Queremos desburocratizar cada vez e perceber onde estão os gargalos. Porque o modelo adotado no Brasil foi o licenciamento ambiental e precisamos agilizar os procedimentos. Com este modelo apresentado agora vamos sair do sistema trifásico, que é arcaico, e confiaremos nas declarações apresentadas por compromisso”.

O novo modelo está previsto em legislação?

“O modelo está previsto em lei estadual desde 2012, no código ambiental do Estado, que é questionado, mas que está valendo. Estamos apenas efetivando”.

Como será feita a fiscalização das informações e estudos apresentados?

“A averiguação dos documentos será feita por amostragem e, no primeiro momento, queremos verificar de 30% a 40% das licenças emitidas, mas vai depender da demanda. Todas as solicitações precisarão de um responsável técnico. Apresentar um estudo com deficiência ou fraude é crime. Vamos começar a punir e encaminhar aos órgãos responsáveis”.

Quantos servidores serão deslocados para a fiscalização?

“Desde a transformação da Fatma para o Instituto, todo o servido virou um auditor por excelência. O que a gente quer é que sobre mais tempo para os serviços de auditoria, isso não quer dizer que ele estará em campo todos os dias, porque essa não é a função. Hoje tem tecnologia suficiente para fazer a fiscalização de dentro da sala e a população precisa saber disso. Temos canal de satélite, drones e, assim, consigo verificar uma supressão de vegetação online. Quando identificar um problema, daí sim vai a campo. Hoje, o IMA tem apenas 17 fiscais”.

Por que a avicultura foi o segmento escolhido?

“A avicultura é um exemplo de sucesso da economia catarinense e no ponto de vista de estudo é altamente analisada. O segmento de exportação é um exemplo, onde todo o Mundo controla. Também não registramos autuação na atividade há mais de uma década e precisamos aproveitar esse modelo eficaz, assim, não podemos burocratizar”. 

Qual foi a base de desenvolvimento deste modelo de licença?

“O modelo que melhor funciona no Brasil por meio da administração pública é o imposto de renda. Ninguém pergunta se os documentos apresentados estão certos ou errados. É o que faremos no caso da LAC. Ninguém vai questionar, porque se o cidadão diz que é assim, a licença será aprovada, mas se não for as consequências serão bem complicadas”.

Quais serão as próximas ações do IMA?

“Estamos lançando um convênio com a Unisul para fazer a avaliação do ar em Santa Catarina. Já realizamos isso com a balneabilidade e faremos isto também com o nosso solo. Assim vamos fechar o tripé do meio ambiente. Além disso, vamos integrar os bancos de dados com os órgãos ambientais municipais, porque hoje ninguém sabe quando um emite uma licença ambiental”.

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