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IMA cancela audiência sobre expansão de pedreira no Rio Tavares após recomendação do MPF

Segundo a procuradora da República Analucia Hartmann, Pedrita Planejamento e Construção deverá apresentar novas documentações antes que a audiência seja realizada

Redação ND
Florianópolis
20/04/2018 às 16H56

O IMA (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina) acatou uma recomendação do MPF/SC (Ministério Público Federal em Santa Catarina) e cancelou a audiência pública marcada para dia 26 de abril, na qual seria discutido o projeto de aumento da área de exploração da Pedrita Planejamento e Construção, no Rio Tavares, em Florianópolis. A decisão foi comunicada nesta sexta-feira (20) pelo órgão.

O cancelamento ocorreu após a procuradora Analucia Hartmann, responsável pela investigação do pedido de expansão feito pela pedreira, solicitar novas documentações.

Pedrita Planejamento e Construção pediu aumento da área de exploração em quase 8,5 hectares - RICTV/Reprodução
Pedrita Planejamento e Construção pediu aumento da área de exploração em quase 8,5 hectares - RICTV/Reprodução


Desta forma, a audiência que ocorreria para debater o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) está suspensa até o cumprimento destas recomendações. “A audiência pública é etapa fundamental do processo do IMA para a emissão das licenças ambientais”, informou o instituto. Durante o encontro, serão apresentados e discutidos junto à comunidade o Estudo de Impacto Ambiental e o RIMA , documentos exigidos para o processo de licenciamento.

>>Inquérito civil investiga pedido de licença de pedreira no Rio Tavares, em Florianópolis

Entenda o caso

Um inquérito civil foi instaurado pelo MPF/SC para investigar o pedido de licença da Pedrita Planejamento e Construção, que atua há 45 anos no bairro Rio Tavares, no Sul da Ilha de Santa Catarina. O empreendimento tem autorização para continuar operando até 2021, mas solicitou a ampliação do prazo para mais 20 anos, até esgotar a vida útil da mina, além de pedir também o aumento da área de exploração em quase 8,5 hectares. O pedido foi protocolado no IMA (Instituto do Meio Ambiente).

O pedido de ampliação está gerando mobilização contrária na comunidade, que vem enfrentando problemas com as explosões frequentes. Representantes da população também acionaram a Câmara de Vereadores, onde uma comissão analisa o caso. A procuradora responsável pelo caso, Analucia Hartmann, quer saber porque não foi feito um estudo de impacto de vizinhança dentro do projeto.

À época, a empresa informou, por meio de nota, que as licenças ambientais e de operação impõem regras que são rigorosamente cumpridas, entre elas o controle sísmico e medição de poeira.

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