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Terça-Feira, 13 de Novembro de 2018
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ICMBio e Polícia Federal apertam cerco ao arrasto ilegal de camarão nas baías da Ilha

Fiscalização será intensifica durante período de defeso, de março a maio

Edson Rosa
Florianópolis

Fiscais do ICMBio (Instituto Chico Mendes da Biodiversidade) e agentes do Nepom (Núcleo Especial Marítimo da Polícia Federal) permanecem em prontidão para conter a pesca predatória de camarão na baía norte.  Intensificada há uma semana, a operação será mantida por tempo indeterminado, principalmente durante o período de defeso, entre 1° de março e 31 de maio.

ICMBio/Divulgação
Pesca ilegal de arrasto é praticada nas áreas das baías sul e norte


Além da fiscalização intensa, analistas ambientais do ICMbio e policiais federais aproveitam as abordagens a bordo das embarcações para repassar orientações a tripulantes e obter mais informações sobre a atividade na região de abrangência da Estação Ecológica de Carijós.  

A pesca ilegal de arrasto é praticada nas áreas das baías sul e norte abrangidas pelos municípios de Florianópolis, São José, Biguaçu e Governador Celso Ramos.

O chefe da Estação Ecológica de Carijós, oceanógrafo Silvio Souza, 39, contou que em uma semana já foram realizadas autuações e apreensões que, aparentemente, espantaram pescadores irregulares das baías.

“Verificamos que os barcos estão arrastando na área permitida, ao norte da linha imaginária entre o Forte de Santa Cruz, na Ilha do Anhatomirim, e o Forte de São José da Ponta Grossa, em Jurerê”, disse.

Esses limites, segundo Souza, são facilmente visíveis à noite, devido ao farol da Ilha do Anhatomirim e a iluminação do Forte de São José da Ponta Grossa.

A pesca de arrasto embarcada no interior das baías norte e sul de Florianópolis acentua a destruição do habitat e ocasiona grande mortalidade de indivíduos jovens e adultos de diversas tipos de peixes, crustáceos e outros invertebrados, incluindo espécies ameaçadas.

“A atividade ilegal afeta fortemente a produtividade da pesca na região e a biodiversidade das unidades de conservação marinhas e costeiras da baía Norte”, explicou o oceanógrafo.

ICMBio/Divulgação
Atividade ilegal afeta fortemente a produtividade da pesca na região


Grande parte das espécies tem ciclo de vida diretamente relacionado aos manguezais das baías norte e sul, onde estão localizadas quatro unidades de conservação ambiental: Estação Ecológica de Carijós, Parque Natural Municipal do Itacorubi, Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé e Parque Estadual do Tabuleiro – esse localizado entre os manguezais dos rios Massiambu e Cubatão, em Palhoça).

 

:: FIQUE POR DENTRO

Norma Legal

Portaria Sudepe n° 51/1983:
Proíbe no Estado de Santa Catarina a pesca de arrasto, sob qualquer denominação, nas baías e lagoas costeiras, canais e desembocaduras dos rios  (estuários).


Sanções e penalidades

Autuação administrativa: Decreto 6.514/2008 – Crimes Ambientais. Artigo 35: Pescar em local no qual a pesca seja proibida.

Artigo 93: Dobra as multas no caso das infrações que afetam unidades de conservação.

Sujeito à multa e apreensão do material utilizado. Multa a partir de R$ 1.400, mais 40 reais por quilo pescado.

No caso de corte e abandono da rede, autuação no artigo 62 inciso IX, com multa de R$ 10 mil.

Judicial: prisão em flagrante, sujeito a liberação mediante fiança estipulada pelo delegado de  Polícia Federal.

No caso de resistência (fuga, corte de rede, lançamento de pescado, etc)  liberação somente pelo Juiz, ficando preso até a soltura. Responde a processo na Justiça Federal.

Fonte: ICMbio

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