Publicidade
Quarta-Feira, 21 de Novembro de 2018
Descrição do tempo
  • 26º C
  • 17º C

Homem trans é o primeiro eleitor de Florianópolis a ter nome social alterado em título

TSE anunciou na segunda-feira que transexuais e travestis têm o direito de incluir em documentos eleitorais o nome adequado ao gênero com o qual se identificam

Redação ND
Florianópolis
06/04/2018 às 19H18

Quatro dias após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) anunciar que transexuais e travestis têm o direito de incluir em documentos eleitorais o nome social adequado ao gênero com o qual se identificam, Florianópolis teve nesta sexta-feira (6) o seu primeiro título com nome social alterado. Jackson Jacques foi o primeiro eleitor do município a realizar a mudança no documento.

Jackson Jacques foi o primeiro eleitor de Florianópolis que incluiu o nome social no título de eleitor - TRE/SC/Divulgação/ND
Jackson Jacques foi o primeiro eleitor de Florianópolis que incluiu o nome social no título de eleitor - TRE/SC/Divulgação/ND


A solicitação de mudança no título foi feita por Jackson, que é homem trans, na Central de Atendimento ao Eleitor de Florianópolis. Além do título de eleitor, ele terá seu nome social no Cadastro Nacional, na folha de votação no dia da eleição e no terminal do mesário na seção eleitoral.

Travestis e transexuais têm até o dia 9 de maio para realizar a mudança de identidade de gênero no cadastro eleitoral e a inclusão do nome social no título de eleitor, no qual não irá mais constar o nome de registro. O direito à alteração está expresso na Resolução TSE 23.562/2018.

Decisão contra o preconceito

"Recentemente o STF [Supremo Tribunal Federal] entendeu que é possível a autoidentificação do nome da pessoa à luz do nome que ela é reconhecida na sociedade", afirmou o presidente do TSE e ministro do STF, Luiz Fux. Ele disse ser inadmissível que o exercício da cidadania fique sujeito a qualquer tipo de preconceito. Por isso, constará apenas o nome social no título de eleitor da pessoa que solicitar a alteração. "Não faria sentido constarem os dois nomes", afirmou Fux. O nome civil (aquele com o qual a pessoa foi registrada ao nascer) constará apenas em documentações internas.

Segundo técnicos do tribunal, a manutenção serve para impedir fraudes e também para que aqueles que fizerem apenas a alteração do título de eleitor, mas não do RG, poderem votar com o documento em que consta nome civil, já que não é necessária a apresentação do título na hora da votação.  Não é necessário, portanto, que outros documentos já tenham sido alterados para solicitar a mudança. Além disso, o critério adotado será a autodeclaração, sem a necessidade de cirurgia de redesignação sexual (conhecida popularmente como "mudança de sexo") ou autorização judicial.

"Ninguém examina a genitália de ninguém, por que você vai exigir isso para um certo grupo?", afirmou o vice-procurador eleitoral Humberto Jacques. O entendimento é o mesmo do STF, que decidiu em março por unanimidade que é possível mudar o sexo e o nome do registro civil sem a necessidade de cirurgia ou autorização.

Publicidade

0 Comentários

Publicidade
Publicidade